GD
Presidente da Comissão Especial que debate a formatação do MT Prev, o deputado José Riva (PSD) defende a participação do Governo Federal no fundo previdenciário dos servidores. Para o parlamentar, além de dar mais segurança aos funcionários públicos, o ingresso da União compensaria as perdas de Mato Grosso com a Lei Kandir, que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários destinados à exportação.
Segundo Riva, mesmo não sendo uma medida favorável aos trabalhadores do setor privado, uma vez que contemplaria apenas aos servidores, o dinheiro que o Estado é obrigado a desembolsar para compensar as perdas com a legislação poderia ser revertido para toda a população. “Atualmente o prejuízo de Mato Grosso é cerca de R$ 2 bilhões A partir do momento que o Estado tiver um aporte do Governo Federal, de pelo menos 50% destes recursos para o Estado, seria um R$1 bilhão a mais no fundo. Além disso, sobraria verba para investimento”.
Para que a proposta avance, o deputado defende participação da bancada federal de Mato Grosso em um trabalho de “Precisamos de uma posição política da nossa bancada na Câmara Federal, Senado e do próprio governador, para pelo menos recuperarmos parte destes recursos, mostrando que Mato Grosso tem dificuldade na composição do fundo da previdência”. Conforme o parlamentar, a proposta deve interessar ao Ministério da Previdência Social, que desde o início dos trabalhos, acompanha as discussões de perto.
