No ano em que a população de 5.507 cidades vai às urnas para escolher seus novos prefeitos, um advogado especialista em direito eleitoral afirmou ao R7 que a legislação não passa de uma “maquiagem”, incapaz de coibir a influência de prefeitos sobre servidores e empresas financiadoras de campanha.
Um dos autores do livro Elementos de Direito Eleitoral, o advogado Walber de Moura Agra afirma que somente a reforma política pode coibir o abuso dos poderosos durante as eleições. Ele diz ainda que – mais do que uma lei eficiente – o Brasil precisa criar consciência política.
— O Parlamento hoje é um balcão de negócios. Para mudar de verdade é preciso aprovar a reforma política.
Leia, abaixo, a entrevista completa:
R7 – A Lei da Ficha Limpa agora está valendo, mas a Justiça decidiu que candidatos com contas reprovadas em eleições anteriores poderão se candidatar. Isso não fere a lei?
Walber de Moura Agra – A Justiça só fez valer a Constituição, que proíbe qualquer mudança brusca na lei eleitoral um ano antes de qualquer eleição. Como a proposta de barrar os candidatos com contas reprovadas foi feita este ano, a mudança não poderia ser aprovada mesmo.
É por isso que a Ficha Limpa, que é de junho de 2010, não valeu na eleição presidencial daquele ano. Quando a Constituição diz uma coisa, a lei posterior não pode atropelar.
Os problemas são outros.
R7 — E quais são?
Agra — O que não pode é o candidato comprar votos, é o político eleito usar seu cargo para ajudar seu candidato…
"Qualquer Parlamento no mundo trabalha três, quatro meses por ano" (Divulgação/STF)
R7 – O senhor não acha que sai muito barato multar em R$ 5 mil o candidato que faz propaganda eleitoral antes do prazo?
Agra — A minha pergunta é outra: por que limitar a propaganda? Hoje não temos debate político no Brasil porque a lei restringiu a propaganda. O que precisa é impedir que as empresas que trabalham para a prefeitura financiem os candidatos do prefeito. Esse é um exemplo de abuso do poder econômico.
R7 – E como impedir isso?
Agra — Não sejamos ingênuos. O abuso de poder econômico nunca vai acabar, mas é possível diminuí-lo com o financiamento público de campanha. Com o financiamento privado, os fornecedores da prefeitura financiam o candidato do prefeito. E os cargos comissionados? Só na cidade de São Paulo são milhares de pessoas trabalhando sem estabilidade. Se mudar o prefeito, muitos perdem o cargo. Advinha em quem essas pessoas vão votar?
R7 – Por que a lei não é capaz de fazer deputados federais e senadores permanecerem em Brasília em ano eleitoral? Eles vivem em seus municípios fazendo campanha para seus candidatos…
Agra — Qualquer Parlamento no mundo trabalha três, quatro meses por ano. Em Brasília quem fica o ano todo é lobista. O Parlamento hoje é um balcão de negócios. Para mudar de verdade é preciso aprovar a reforma política.
R7 – E o que é prioridade na reforma política?
Agra — É preciso votar a clausula de barreira. Com ela, o partido precisaria ter 5% dos votos do Brasil para existir. Com isso, o número de partidos diminuiria e os eleitores conseguiriam distinguir melhor a diferença ideológica de cada um.
R7 – Existe alguma legislação eleitoral no mundo que serve de exemplo para o Brasil?
Agra — Não há. A lei é uma mera maquiagem. O que importa de verdade é a essência, que é consciência política e igualdade social. Países desenvolvidos já atingiram essa essência, e é por isso que as eleições nesses lugares funcionam melhor. O Brasil ainda chega lá.
