Com a nova Lei da Ficha Limpa aprovada pela Assembleia e sancionada pelo Executivo Estadual, o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, tem dúvidas se os secretários licenciados de Ciências e Tecnologia, Eliene Lima (PSD), e de Saúde, Pedro Henry (PP), ambos deputados federais, vão voltar a fazer parte do staff do governador Silval Barbosa (PMDB).
"Não houve manifestação deles para voltar", afirmou o chefe da Casa Civil. O Governo aguarda a conclusão de levantamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para ver quais secretários serão enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Lacerda explica que no estudo está sendo levado em consideração todas as decisões em colegiado em relação aos membros do staff, como do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A lei aprovada em Mato Grosso proíbe a nomeação no secretariado estadual de pessoas condenadas por decisão em colegiado ou transitado em julgado pelo prazo de cinco anos a contar da sentença. A norma pode enquadrar Eliene Lima, que teve seu mandato de deputado federal cassado na legislatura passada sob acusação de compra de votos. O social-democrata aguarda apreciação de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pedro Henry se encontra na mesma situação do colega, porque também foi cassado em 2007 acusado pelo mesmo crime, captação ilícita de sufrágio. Ele também foi considerado inelegível pelo TRE pelo período de três anos por abuso de poder econômico e utilização indevida de veículo de comunicação nas eleições de 2008. O parlamentar chegou a ter o registro de candidatura indeferido pelo TRE nas eleições de 2010, mas conseguiu validar seus votos a deputado federal por conta da postergação da validade da Lei da Ficha Limpa.
Henry também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é réu no processo conhecido como Mensalão por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e também está envolvido no escândalo dos Sanguessugas, como ficou conhecido o desvio de dinheiro na compra de ambulâncias.
