Os processos criminais contra o ex-deputado José Riva (PSD) que tramitam na 7ª Criminal de Cuiabá, estão, nesta segunda-feira (13), sob responsabilidade da juíza Wandinelma Santos e não da magistrada Selma Rosane Santos Arruda, que é titular da Vara e alvo de vários questionamentos e pedidos de afastamento protocolados pela banca de advogados do social-democrata.
Nesta terça-feira (14) Riva será ouvido em 2 ações, mas a assessoria da Corregedoria de Justiça garante que as audiências serão presididas por Selma Rosane que teria tirado uma licença de apenas 1 dia. Nas ações que tramitam na 7ª Vara, constam o nome de Wandinelma como a juíza atual dos casos.
Ambas as ações são relativas a crimes lavagem de dinheiro de peculato, ou seja, apropriação indébita de dinheiro público e são desdobramentos de crimes investigados na Operação Arca de Noé deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2002. Em uma das ações, Riva foi denunciado pelo crime de peculato (46 vezes) e lavagem de dinheiro, também por 46 vezes. No outro processo ele responde pelos mesmos crimes por 36 vezes, cada.
No processo com audiência marcada para 13h30, além de Riva também serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Citado em abril de 2014, Riva apresentou resposta à acusação no mês seguinte arrolando as seguintes testemunhas: o então governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB) (inquirido em 28/11/2014), o conselheiro do TCE, Valter Albano (inquirido em 12/12/2014), Celso Emilio Calhao Barini, Luiz Márcio Bastos Pommot, cujo depoimento foi aproveitado. Arrolou ainda José Carlos Novelli (conselheiro TCE), Antônio José Campos Ferraz, Joacir Geralde do Nascimento, Mauro Delfino Cesar (inquirido em 01/12/2014), Sérgio Ricardo (ex-deputado e atual conselheiro do TCE) inquirido em 28/11/2014 e o ex-deputado estadual José Hermínio Barreto (inquirido em 01/12/2014).
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual no dia 11 de dezembro de 2007 e tramitou. A ação penal tramitou no Tribunal de Justiça até 5 de março de 2008, ocasião em que o também réu Humberto Melo Bosaipo tomou posse como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o TJ declinou competência para julgar o caso enviando a ação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em maio de 2013, já no Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi determinado novo desmembramento, permanecendo somente em relação ao então deputado Estadual Riva.
Em um dos casos, Riva é acusado fraudes no valor de R$ 1,9 milhão juntamente Humberto Bosaipo que antes de ser conselheiro do TCE era deputado estadual na Assembleia ao lado de José Riva. Conforme a denúncia do Ministério Público, ele usou Assembleia para frudes envolvendo uma empresa de reparos e serviços.
Eram pelo menos 11 réus em um dos processos sendo que apenas 2 deles possuíam foro privilegiado, motivo pelo qual houve desmembramento em 3 ações que passaram a tramitar em separado. Atualmente Riva e Bosaipo não usufruem mais do foro por prerrogativa de função. Dessa forma, a defesa de José Riva pediu que o a ação fosse reunida com os outros 2 processos que tramitam na 7ª Vara Criminal em relação aos demais réus. No entanto, a juíza Selma Rosane negou o pedido no dia 7 deste mês e determinou que a defesa aguarda a audiência a ser realizada nesta terça-feira.
O desembargador Gilberto Giraldelli também negou liminar em habeas corpus pleiteada por Riva para a juíza ouvir como testemunha de defesa o José Carlos Novelli em substituição oitiva de Homero Alves Pereira (ex-deputado federal já facelido). Selma Rosane já havia negado o pedido o que motivou os advogados impetrarem com HC no TJ, mas o relator inderiu a liminar.
