Juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido do ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Francisvaldo Pereira de Assunção, e decidiu não devolver a ele seu veículo Renault Fluence. A decisão é do dia 16 de outubro.
Francisvaldo foi detido Operação Fake Delivery, acusado de integrar esquema que desviou R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. Na ocasião, o carro foi apreendido. Recentemente, o ex-secretário voltou a ser preso, desta vez pela Operação Quadro Negro, acusado pelo desvio de R$ 10 milhões da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Na ação, Francisvaldo afirmou que o carro permaneceu apreendido no Fórum da Capital, mesmo que a competência do processo tenha sido avocado para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua decisão, contudo, a juíza afirmou que o pedido não merece acolhimento, visto que qualquer pedido relacionado à Fake Delivery deve ser submetido ao STF, sob os cuidados do ministro Alexandre de Moraes.
“O fato do veículo se encontrar apreendido e depositado no pátio deste Fórum, conforme informado no ofício nº 2236/2019, não vincula a tutela do bem apreendido a este Juízo, para análise de eventual restituição, visto que o processo principal já se encontra baixado e enviado ao Supremo Tribunal Federal”, explicou.
Ainda, pontuou que o veículo não foi encaminhado à Suprema Corte, mas está à sua disposição.
Operação Fake Delivery
Segundo as investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz), Florisvaldo está envolvido em um esquema que desviou cerca de R$ 1,1 milhão em uma suposta compra de material escolar destinado à educação indígena no final de 2014.
Entre as irregularidades encontradas nas investigações estão a compra do material sem a comprovação de necessidade, ausência de planejamento para essas aquisições, ausência de contratos para a compra e também do destino dado ao material comprado.
