A juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, marcou para o dia 15 de outubro uma audiência de instrução para interrogar o ex-deputado estadual José Riva (PSD) em mais uma ação penal relativa a fatos investigados na Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002. A denúncia contra Riva diz respeito a desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na época em que ele comandada a Casa de Leis.
Assim como nas demais ações penais em que o social-democrata é réu por crimes de peculato e lavagem de dinheiro, todas relacionadas aos fatos investigados inicialmente pela Polícia Federal, sua defesa alegou que a competência para julgar seria da Justiça Federal. No entanto, Selma Rosane rejeitou a questão de ordem suscitada pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa e afirmou que a denúncia trata de crimes que são de competência da Justiça Estadual.
No processo, que tramita desde setembro de 2010, o Ministério Público Estadual (MPE) cobrou providências em relação à oitiva do ex-deputado estadual Hermínio José Barreto (PMDB), o J. Barreto. A magistrada destacou que ele já foi ouvido e que seu depoimento foi gravado num CD juntamente com o depoimento de Mauro Delfino. Assim, nenhuma providência precisa ser adotada em relação à testemunha. “Não havendo mais testemunhas a serem inquiridas, designo audiência para realização do interrogatório para o dia 15 de outubro de 2015, às 14:30 horas”, despachou.
Na mesma decisão, Selma Rosane determinou a juntada no processo do depoimento prestado pela testemunha Celso Emílio Calhao Barini, que poderá ser extraído das demais ações penais que tramitam na 7ª Vara Criminal em desfavor de Riva, relacionadas aos fatos apurados na Operação Arca de Noé.
