Está mantido o interrogatório do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), na condição de testemunha, no processo penal fruto da Operação Imperador que tem o ex-deputado José Riva (PSD) como réu sob acusação de ser o mentor de um suposto esquema de fraude de R$ 62 milhões em licitações envolvendo empresas fornecedoras de materiais de expediente e artigos de informática para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A defesa de Riva pediu a substituição de Barbosa pelo ex-secretário geral da Assembleia, Luiz Bastos Pommot. No entanto, a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal, negou o pedido.
As audiências de instrução e julgamento começam nesta quarta-feira (22). Depois, prosseguem nos dias 23, 24, 27 e 28 de abril sempre às 13h30. Para a magistrada, não foi apresentada qualquer justificativa plausível para a substituição do ex-governador. “A testemunha Silval já foi intimada. Por outro lado, o réu não expôs o motivo pelo qual pretende a substituição, bem como sequer cita qual é o objeto da prova em relação a esta testemunha. Ora, se a testemunha Márcio não foi arrolada na resposta à acusação, presumo que não era importante, de modo que a substituição, sem qualquer justificativa, não tem razão de ser”, despachou.
Ela justificou sua posição explicando a reforma do Código de Processo Penal, ao assentar o sistema acusatório e estabelecer o Ministério Público como efetivo titular da ação penal, carreou ainda mais à acusação o ônus da prova, cabendo à defesa apenas a prova do que alegar nessa qualidade.
Dessa forma, pontuou Selma Rosane, o rol de testemunhas do Ministério Público deve ser restrito ao número previsto na legislação, porém é óbvio que pende em seu favor a presunção de que todas as pessoas ouvidas deverão fazer prova do alegado na inicial, ou seja, confirmar as acusações e a prática dos crimes imputados a José Riva, pois caso contrário a procedência da denúncia não será possível.
“Já a defesa não tem o ônus de provar sua inocência, mas apenas de comprovar que suas alegações são verdadeiras. Assim, se nega a autoria, não deve fazer prova negativa, ou seja, de que não cometeu o delito. Por isso, o rol de testemunhas da defesa deve ser restrito às suas alegações defensivas, com foco certo e objetivo, sendo descabida a pretensão de substituir quaisquer delas sem a devida justificativa”, destacou a juíza.
Riva está preso em Cuiabá desde o dia 21 de fevereiro acusado de liderar um suposto esquema de desvio de dinheiro público, através de licitações fraudulentas e compras fictícias de materiais gráficos. O rombo apontado pelo Ministério Público em valores atualizados chega a R$ 62 milhões. Será a primeira vez que Riva vai deixar a cadeia para ser ouvido. O interrogatório dele será o último, no dia 28 de abril.
Além de Riva, outras 14 pessoas também foram denunciadas sob acusação de envolvimento no esquema, entre elas, a esposa do ex-deputado, ex-secretária de Cultura, Janete Riva (PSD). No entanto, o processo dos demais réus foi desmembrado.
