Preso em flagrante sob acusação de corrupção ativa, o advogado Augusto César Carvalho Frutuoso, 39, teve fiança arbitrada em R$ 25.2 mil (32 salários mínimos) para ganhar liberdade provisória. A decisão é da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá que também estipulou fiança para o acusado Willian Vinicius Lopes Soares, 21, no valor de R$ 7, 8 mil preso na mesma ocorrência. Ambos precisam efetuar os pagamentos em dinheiro para que possam acompanhar livres a instrução criminal. O advogado foi preso acusado de oferecer propina para policiais militares soltarem 2 clientes presos em flagrante por porte ilegal de arma no bairro Santa Helena, em Cuiabá.
As prisões foram efetuadas pela Polícia Militar na noite da última quarta-feira (13), por volta das 21h. Willian foi indiciado por posse irregular e porte ilegal de arma de fogo de calibre permitido e corrupção ativa enquanto o advogado foi indiciado por corrupção ativa, crime previsto no artigo 333, do Código Penal. O texto da lei diz o seguinte: “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. A pena é prisão de 2 a 12 anos, e multa.
No caso do advogado Augusto e do acusado Willian, a juiz destacou que não se vislumbram os motivos ensejadores da prisão preventiva tal como estabelecidos pelo artigo 312, do Código de Processo Penal (CPP). “As infrações penais que ora lhe são imputadas, consideradas objetivamente as circunstâncias do evento delituoso, apesar de lesivas, são destituídas de maior gravidade”.
O terceiro envolvido no episódio policial, Weliton Correia da Silva, 25, teve a prisão preventiva decretada pela magistrada. Ele foi preso e indiciado pelo crime de corrupção ativa e porte ilegal de munição de uso permitido. Consta nos autos que ele tem antecedentes criminais pelos crimes de uso de documento falso, roubo a mão armada e posse de drogas. Para a juíza, isso “evidencia sua atual periculosidade social e consequente risco à ordem pública, assegurando ainda mais a necessidade da medida extrema”, destacou ela justificando a prisão preventiva.
“Por ser de suma importância, consigno que a reprovabilidade da conduta delituosa imputada a um operador do direito, que é conhecedor das leis e suas implicações, é maior do que a de qualquer outra pessoa que venha ser acusada do cometimento do mesmo delito. Por este motivo a fiança, in casu, foi arbitrada em valor mais elevado da que foi estipulada para o outro indiciado, até mesmo porque em virtude da profissão que exerce, possui melhor condição financeira e poderá arcar com o pagamento desse montante”, despachou a magistrada nesta quinta-feira (14).
Entenda o caso – Na versão da Polícia Militar, após a prisão da dupla os policiais já estavam a caminho da Central de Flagrantes com os 2 suspeitos, quando o celular de Willian tocou e foi atendido por um dos policiais. Disseram que o homem se identificou como advogado e que queria negociar a liberação do cliente. Disse que teria R$ 2,5 mil em mãos. Perguntou aos policiais para onde estavam indo e quando disseram que iriam para a delegacia, disse que os encontrariam lá.Os militares disseram que no local foram abordados pelo advogado, que entregou o dinheiro. Neste momento, os PMs deram voz de prisão advogado. Ele ainda portava mais R$ 446 em um dos bolsos.
Em depoimento, acompanhado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), o advogado negou que tivesse oferecido propina aos policiais. Disse que o dinheiro que portava era proveniente de honorários recebidos durante o dia, que não teve tempo para depositar. A OAB acompanha o caso do advogado e deverá instaurar procedimento administrativo para investigar sua conduta.
