Gláucio Nogueira, editoria GD
A Justiça de Mato Grosso suspendeu a licitação para contratação de empresa responsável pela execução do serviço de vistoria ambiental veicular. A decisão foi proferida pela juíza Vandymara Paiva Zanolo, nesta segunda-feira (17). O valor estimado do pregão ultrapassa R$ 1,9 bilhão. O certame seria aberto na tarde desta segunda.
A decisão da magistrada atende a pedido formulado pela ICE Cartões Especiais. Na petição, os advogados da empresa alegam que uma série de questões não foi observada pela Secretaria de Estado de Administração na condução do processo.
Entre as supostas irregularidades, está o estabelecimento de condições de participação, habilitação e de aferição de Proposta Técnica restritivas, o que reduz a competitividade. Problemas como a não realização de audiências públicas, bem como irregularidades no chamamento da população também foram apontados pelos advogados.
A realização de debates com a sociedade havia sido determinada por parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O fato contraria, segundo a magistrada, “inclusive, expressa orientação em parecer emitido pela Procuradoria do Estado, cujo prosseguimento do certame se mostra temerário”.
