A 21ª Vara Federal Cível em São Paulo negou na noite desta sexta-feira (18), em caráter liminar, a ação popular que pedia a suspensão do leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal, marcado para a próxima segunda-feira (21).
Em seu parecer, a juíza federal Carla Cristina de Oliveira Meira afirma que manterá o leilão mesmo com os argumentos da ação estarem apoiados em “firmes razões. Contudo, forçoso reconhecer que também se baseiam em fundamentos técnicos e complexos que exige profunda reflexão incompatível com o juízo preliminar da tutela de urgência”.
A magistrada alega considerar que o leilão detém a prerrogativa e a presunção da legalidade e que a identificação de “lesão patrimonial e ilegalidades que justifiquem a concessão da liminar” deve ser evidente.
Segundo Carla Cristina, “a visão unilateral da questão, ainda que fundamentada em robustos argumentos, não pode assegurar a abrupta substituição do trabalho do poder público que culminou na promoção do leilão”.
Na noite da última quinta-feira (17), o advogado Fábio Konder Comparato e o ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer entraram na Justiça pedindo a suspensão do leilão do Campo de Libra.
O leilão é alvo de críticas e protestos por parte da sociedade. Os sindicatos dos petroleiros já estão no segundo dia de greve geral contra a realização do leilão e contra o PL (Projeto de Lei) 4.330, que regulamenta a terceirização de mão de obra no País.
O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, disse nesta sexta que as manifestações não vão comprometer o leilão “de maneira alguma”.
“Perda”
Na tarde desta sexta, Ildo Sauer apresentou um estudo que afirma que o Brasil deixará de arrecadar até R$ 331,3 bilhões em 35 anos com o leilão do pré-sal.
O cálculo considera o modelo de partilha previsto para o leilão. São 15% de royalties de 15% e 34% de imposto de renda sobre o lucro, além de bônus de assinatura de R$ 15 bilhões. No estudo, o preço do barril de petróleo está em US$ 160 e o dólar vale R$ 2,20. O cálculo não leva em conta nem a taxa de juros nem a variação da inflação.
