A juíza Thaísa Cesário Ivantes, da vara da Justiça do Trabalho em Alta Floresta (803 Km ao norte de Cuiabá), acatou ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e deu prazo de 72 horas ao Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) para pagar os salários atrasados dos médicos e enfermeiros que prestam serviços no Hospital Regional de Alta Floresta Albert Sabin. Conforme a ação trabalhista, os profissionais de saúde estão sem receber os salários de abril, maio e junho deste ano e por isso a magistrada acatou o pedido do MPT e concedeu a antecipação de tutela pleiteada.
Em caso de descumprimento da decisão proferida na última sexta-feira (19), a magistrada fixou multa diária de R$ 5 mil a ser paga pelos réus. Além do Ipas, também é réu na ação, o Estado de Mato Grosso que responde pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). O MPT também pleiteia que os réus sejam condenados solidariamente ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão, a título de danos sociais. Mas esse pedido deverá ser analisado somente no julgamento do mérito da ação, o que não existe prazo para ser julgado. Cabe recurso na decisão de 1ª instância.Tanto o Ipas quanto a diretoria do hospital contestam a informação de 3 meses de salários atrasados e afirmam que apenas o pagamento de abril estava em atraso, mas que já foi negociado para ser pago em 3 parcelas sendo que a primeira já foi paga. Afirmam ainda que o corpo clínico da unidade hospitalar que representa os médicos aceitou a proposta e assinou uma ata de acordo no dia 10 deste mês.
Devido os salários atrasados, os servidores da unidade de saúde cogitavam paralisar as atividades nesta terça-feira (23). Por isso, o MPT ingressou com o pedido e a magistrada deferiu com intuito de evitar uma paralisação total das atividades, o que deixaria a população desamparada sem os atendimentos médicos necessários. “Entendo que existe razoável risco de lesão ao direito à saúde da coletividade, estando, portanto, presente requisito para o deferimento da tutela de urgência”, diz trecho da decisão da juíza Thaísa Cesário Ivantes.
Responsável pela ação, a procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa ressalta que o MPT busca, ainda, preservar os direitos constitucionais e legais da classe trabalhadora. “O pagamento do salário constitui a principal obrigação do empregador e o empregado depende do que ganha para suprir a sua subsistência e a de sua família. Deixando de receber seu salário, não pode se manter socialmente”, explicou. A ação civil pública tramita na Vara do Trabalho de Alta Floresta.
O Ipas administra o Hospital de Alta Floresta há de 1 ano e 3 meses desde que foi escolhido pelo governo do Estado em caráter emergencial e com dispensa de licitação, em abril de 2012, para gerir aquela unidade de saúde e também o Hospital Regional de Colíder. Os contratos para gerenciar ambas as unidades somavam R$ 34,3 milhões conforme ratificação de dispensa de licitação publicada no Diário Oficial do dia 24 de abril do ano passado. O Ipas é responsável pela organização, administração e gerenciamento do Hospital Regional de Alta Floresta.
Outro lado:
Superintendente do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde, Edemar Paula da Costa afirma que os salários dos servidores que atuam em regime de contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que são os enfermeiros, técnicos de enfermagem e funcionários do setor administrativo estão rigorosamente em dia. “Não existe e nunca existiu salários atrasados dos enfermeiros e técnicos”, garante. Admite, porém, atraso apenas no salário dos médicos relativo ao mês de abril. De acordo com Edemar, houve várias reuniões com os médicos e ficou acordado entre ambas as partes que o salário atrasado será pago em 3 parcelas. O corpo clínico do Hospital Albert Sabin assinou a ata do acordo na reunião ocorrida no dia 10 de julho. Ele informa que o Ipas ainda não tem conhecimento da decisão judicial, mas quando for notificado irá recorrer.
O diretor administrativo do Hospital Regional de Alta Floresta, Isnar Passos também garante que não existe qualquer risco de paralisação dos médicos e enfermeiros. A unidade conta com 32 enfermeiros, 40 médicos e 105 técnicos de enfermagem. Os médicos chegaram a paralisar as atividades na segunda-feira passada, dia 15, mas segundo Passos, a diretoria da unidade se reuniu com eles, e recebeu o documento com as reivindicações que seria receber todos os salários atrasados. “A paralisação não passou de 48h. Nós pagamos o salário de maio e negociamos para quitar em 3 vezes o de abril. A primeira parcela já foi paga”, afirma Isnar. Sobre o pagamento de junho ele afirma que as empresas que prestam serviços ao hospital ainda não apresentaram as notas fiscais e por isso não foi possível efetuar os pagamentos.
De acordo com o diretor administrativo, só 4 empresas apresentaram as notas na última sexta-feira (19) e o hospital deve regularizar a situação junto a elas nesta semana e efetuar o pagamento. Ele informa que os atrasos ocorreram quando o governo do Estado passou a atrasar o repasse mensal de R$ 2,342 milhões ao Hospital Regional de Alta Floresta. Mas nos últimos 2 meses o Estado começou a pagar em dia e assim será possível cumprir o cronograma de pagamento firmado com os servidores. Parte das dificuldades ainda existem porque o Estado ainda não repassou a parcela de R$ 2,3 milhões de dezembro de 2012 e só pagou 70% do repasse de março deste ano.
