Justiça manda câmara no Nortão eleger novo presidente

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A Câmara de Marcelândia (210 km de Sinop) deve fazer nova eleição para presidente, vice e primeiro secretário. O atual presidente, Diego Bulgaralli Grelak, desrespeitou a legislação em vigor que prevê mandato anual para a mesa diretora. Na prática, ele foi eleito para comandar a câmara um ano e estaria permanecendo até completar 2. O juiz Anderson Candiotto mandou ser feita nova eleição para obedecer o regimento interno e se a decisão não for cumprida o presidente deverá pagar multa diária de R$ 25 mil.

Na defesa, a presidência alegou em sua defesa que a eleição anual não foi realizada porque o regimento interno não teria sido publicado na época de sua aprovação, em 2008, obedecendo as formalidades da lei, e, por esse motivo, não seria válido. Acrescentou que a lei deveria ter sido publicada em periódico vinculado à Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), o que não teria ocorrido.

Mas o juiz deixa claro nos autos que a publicação da lei foi realizada com a publicidade aventada nos murais dos prédios públicos e nos meios de comunicação locais, "assegurando, com isso, meio idôneo e costumeiro". Ainda de acordo com o juiz Anderson Candiotto, os impetrados se furtaram do princípio da razoabilidade, vez que lhes teria "faltado equidade, bom senso, prudência, moderação e justa medida ao negar vigência ao atual Regimento Interno da Câmara de Vereadores e também à Lei Orgânica Municipal, e com isso, vedando a natural e constitucional prevalência da vontade majoritária no referido colegiado legislativo", decidiu.


Este é mais um caso polêmico envolvendo a câmara de Marcelândia. Mês passado, conforme Só Notícias informou em primeira mão, o vereador Ervino Kovaleski(que está preso acusado de corrupção para votar em um determinado candidato a presidente da câmara) foi afastado e p suplente assumiu em seu lugar, após a justiça constatar que ele recebeu dinheiro para direcionar seu voto e também estaria pedindo chácara, terreno e R$ 6 mil para não "mudar de lado político". A mais recente decisão é de seqüestro e indisponibilidade de todos os seus bens.

Ervino continua preso no Ferrugem, em Sinop.

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