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A Justiça de Mato Grosso determinou um bloqueio de R$ 39,9 mil nas contas da ex-deputada federal e ex-primeira dama do Estado, Thelma de Oliveira (PSDB), pré-candidata declarada pela sigla tucana ao cargo de prefeita em Chapada dos Guimarães (67 Km de Cuiabá). O bloqueio foi determinado pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Publica e Ação Popular, para cumprir uma sentença na qual a tucana foi condenada por improbidade administrativa.
Os fatos que motivaram a propositura da ação bem como a condenação foram contratos temporários firmados por Thelma quando ela ocupou o cargo de diretora da extinta Fundação de Promoção Social (Prosol) no governo do do ex-esposo Dante de Oliveira (falecido em 2006). Na mesma ação também foi condenada Joacira Bulhões Perrupato que agora também teve as contas bloqueadas no valor de R$ 39,8 mil.
Ambas, após a condenação deveriam ter efetuado o pagamento, mas como permaneceram inertes o magistrado determinou o bloqueio das contas para o devido cumprimento da decisão proferida anteriormente. Thelma já recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas a condenação foi mantida.
Conforme o Ministério Público, a sentença já transitou em julgado e dessa forma em novembro de 2015 o órgão fiscalizador requereu o efetivo cumprimento do acórdão do TJ. À época, o valor que a ex-deputada deveria pagar era de R$ 35,1 mil, mas o pagamento não foi efetuado e dessa forma o valor foi atualizado chegando aos R$ 39,8 mil atualmente. A ação tramita na Justiça de Mato Grosso desde novembro de 1998.
Conforme a denúncia, Thelma e Joacira firmaram diversos contratos temporários sem a decida realização de concurso público. Em seu despacho proferido no dia 25 de fevereiro, mas publicado somente nesta terça-feira (15), o juiz pontua que em caso de não obter êxito nas diligências ou os valores encontrados nas contas forem insuficientes para saldar os montantes perseguidos, deverá ser aberto vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito.
