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A Justiça Federal de Mato Grosso julgou procedentes 2 ações civis por improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenou o ex-deputado estadual José Riva e o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS), o delegado da Polícia Civil, Paulo Rubens Vilela e ainda Cristiano Guerino Volpato, ex-assessor de Riva e coordenador de sua campanha política.
A condenação inclui a suspensão dos direitos políticos por 5 anos, perda dos cargos públicos e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por 3 anos. A condenação foi imposta pelo juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso.
O episódio, alvo das denúncias do Ministério Público Federal (MPF), ocorreu nas eleições de 2010 quando Riva foi acusado de compra de votos no município de Campo Verde (131 Km ao sul de Cuiabá) e Eder, então chefe da Casa Civil, tentou prejudicar as investigações para favorecer Riva quebrando sigilo funcional.
Por sua vez, o delegado da PJC trouxe para si, em Cuiabá, a investigação que até então era realizada em Campo Verde por outro delegado, com objetivo, segundo o MPF, de favorecer José Riva que era deputado estadual e disputava a reeleição para seu 5º mandato consecutivo.
Porém, a condenação não tem qualquer efeito prático na atual conjunta política de Mato Grosso já que ambos os réus não ocupam mais cargos públicos e Riva afirmou publicamente que não tem mais interesse em disputar qualquer eleição. Eder, por sua vez, apesar de ter interesse em disputar um cargo eletivo, está preso em Cuiabá desde o dia 4 de dezembro de 2015, alvo da Operação Ararath, da Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF).
O delegado Paulo Rubens Vilela foi denunciado e condenado num processo em seprados dos outros 3 réus.
O magistrado também aplicou multa civil no valor de 12 vezes o valor do salário que era recebido por Eder, Riva e Paulo Vilela na data em que foi emitida a portaria pelo delegado, na qual ele avocava (chamava para si) a investigação iniciada em Campo Verde. No caso de Luciano Volpato, deverá pagar uma multa civil em 6 vezes o valor de sua remuneração à época do fato. Ele foi punido com uma multa de menor valor “por ter atuado apenas como executor do esquema”, justifica o juiz em sua decisão do dia 19 deste mês.
Entenda o caso – Consta na denúncia do MPF que no dia 3 de outubro de 2010, o delegado Paulo Rubens Vilela editou uma portaria na qual avocava (atraía para si a atribuição sobre) os documentos de investigação em trâmite na delegacia de Polícia de Campo Verde, que apurava crimes de compra de votos supostamente cometidos pelo candidato a deputado estadual e então presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, nas eleições daquele ano.
No dia seguinte o assessor de Paulo Vilela foi junto com o assessor de Riva no avião do parlamentar para buscar o documento de investigação em Campo Verde. Ainda segundo a denúncia, após conseguir as cópias do documento que continham informações sobre interceptações telefônicas e documentos apreendidos, o delegado as passou para Éder Moraes, que era secretário chefe da Casa Civil, quebrando sigilo funcional.
