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Foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) o pedido liminar da coligação Coragem e Atitude para Mudar encabeçada pelo senador Pedro Taques (PDT), candidato ao governo ao governo do Estado, de suspender a divulgação de pesquisa eleitoral de modo irregular do candidato ao Senado Wellington Fagundes (PR).
De acordo com o documento, Fagundes vem divulgando em seu perfil na rede social Instagram, um conteúdo de pesquisa eleitoral, com ausência de informações obrigatórias, em desconformidade com a legislação eleitoral vigente.
“A Representante, junta provas às fls. 06, e requer medida liminar para que seja retirado o conteúdo veiculado no link http://instagram.com/p/sNJ45OIzN0, abstendo-se de novas divulgações. Ainda, pugna pelo recebimento da presente representação eleitoral, com a intimação dos representados para, querendo, apresentarem defesa. No mérito, requer a condenação dos Representados ao pagamento de multa, no seu grau máximo”, ressaltou o relator Alberto Pampado Neto.
Ainda conforme o relator, o candidato ao Senado tem no prazo o máximo de 2 horas, a contar da notificação para retirar o conteúdo sob pena de multa diária que, com base no art. 461, do Código de Processo Civil, fixo no valor de R$3mil, ficando sujeitos à mesma sanção todos aqueles que, a partir da publicação da presente decisão, reproduzam, sob qualquer pretexto, o conteúdo considerado irregular.
