O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da Primeira Vara Federal deferiu o pedido de prorrogação dos contratos do Veículo Leve Sobre Trilhos, feito pelo Consórcio VLT Cuiabá -Várzea Grande, nesta segunda-feira (06). A decisão favorável ocorreu depois de o Governo do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Estadual e Federal terem se posicionados favoráveis a extensão do prazo por mais 30 dias.
Para justificar o pedido, as empresas responsáveis pelas obras, que estão paradas desde dezembro do ano passado, alegaram que o prazo de 75 dias não teria sido suficiente para que fossem concluídas as negociações com o Estado.
O prazo de 75 dias de suspensão foi acordado em audiência pública realizada pela Justiça entre o Consórcio e o Estado, para que fossem negociadas formas para dar continuidade às obras do modal que deveriam ter sido entregues antes da Copa do Mundo de 2014.
No último dia 21 de junho terminou o prazo dos 75 dias, e o Governo havia pedido à Justiça que marcasse a data para uma nova audiência com o Consórcio para a retomada processual. No entanto, o juiz entendeu que seria ineficaz a designação de uma audiência antes da manifestação do Estado quanto ao pedido de prorrogação.
O promotor Clóvis de Almeida Júnior afirmou que o MPE se posicionou favorável ao pedido do Consórcio, pois não vê problemas em dar mais 30 dias de prazo para que as partes tentem chegar a um acordo. “Não vejo problema em conceder 30 dias a mais, quando estamos tratando de uma obra de grande importância e valor para o Estado”.
Procurador da República, Douglas Guilherme Fernandes afirmou, por meio da assessoria de imprensa do MPF, concordar também com a prorrogação, mas não justificou a decisão.
Medidas – Enquanto as partes não entram em acordo sobre a retomada das obras, a Justiça já autorizou que o governo realize obras para a recuperação das vias públicas e canteiros centrais que sofreram intervenções para a instalação do VLT, em Cuiabá e Várzea Grande. O Estado afirma que as intervenções são necessárias para melhorar o fluxo de veículos e o trânsito das pessoas nas três principais avenidas das duas cidades.
A intenção do governo é realizar o recapeamento e paisagismo nas avenidas Tenente Coronel Duarte (Prainha), Historiador Rubens de Mendonça (CPA) e FEB. O trabalho será coordenado pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT), em parceria com as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. A estimativa é de que R$ 2,7 milhões sejam investidos, sendo R$ 1 milhão voltado às ações de paisagismo e R$ 1,7 milhões para intervenções de recapeamento e tapa-buraco.(Com Dantielle Venturini, repórter A Gazeta)
