O juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, determinou na quinta-feira (4) a realização de nova perícia nas 705 máquinas adquiridas pelo Governo do Estado, dentro do programa "MT 100% Equipado". Desta vez, para subsidiar as investigações feitas pela Justiça Federal.
Na decisão, a cujo teor teve acesso, o magistrado determinou ainda que o Estado forneça os meios necessários, num prazo de dez dias, para que as provas periciais sejam produzidas.
Os trabalhos deverão ser realizados por dois profissionais habilitados da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), nomeados pelo Juízo, conforme a decisão de Julier.
Os laudos deverão responder aos seguintes quesitos: a) As máquinas periciadas se conformam com as especificações técnicas constantes do edital de licitação?; b) Existe alguma alteração em suas características técnicas originais?; Se positivo, quais são elas; c) O valor das máquinas é superior ao preço de mercado?
A decisão foi proferida no julgamento de um recurso (embargos de declaração) proposto pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), alegando que havia contradição e erro material na decisão em que a empresa foi inserida no pólo passivo (ré) da Ação Popular, que tramita na Vara Federal.
Recurso negado
No recurso, o BNDES argumentou que os contratos de financiamento dos maquinários foram firmados pelo Banco do Brasil e pelo Governo do Estado, não envolvendo a instituição, que é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Dessa forma, solicitou que fosse retirada do pólo passivo do processo.
O pedido foi negado por Julier Sebastião, por entender que os recursos utilizados para aquisição dos maquinários são oriundos do BNDES, sendo o Banco do Brasil "mero financiador". Ainda na decisão, o juiz determinou a intimação dos profissionais para dar início às pericias nas 705 máquinas.
Ação popular
Após o superfaturamento na aquisição dos maquinários se tornar público, o empresário do município de Jaciara (147 km ao Sul de Cuiabá), Antonio Sebastião Gaeta, propôs uma Ação Popular, em desfavor do ex-governador Blairo Maggi (PR), dos ex-secretários de Infraestrutura e Administração, Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto, respectivamente, e do atual chefe da Casa Civil, Éder Moraes. Também foram acionados o Estado de Mato Grosso e o BNDES.
Na ação, Gaeta havia solicitado a suspensão dos contratos e pagamentos, busca e apreensão de todos os documentos referentes ao processo licitatório e das máquinas distribuídas às prefeituras dos 141 municípios mato-grossenses.
Os pedidos foram em parte acatados por Julier, em 14 de maio passado. Em sua decisão, o magistrado determinou a suspensão de qualquer pagamento às empresas vencedoras dos pregões e determinou que o Estado apresentasse os maquinários em Cuiabá, acompanhados da relação dos municípios beneficiados, para serem submetidos à perícia.
O Governo do Estado ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) e conseguiu uma decisão para que as máquinas fossem periciadas, nos municípios onde se encontram, com o argumento de que isso evitaria prejuízo ao Erário.
essa perícia realizada pelo Estado serve apenas para subsidiar as investigações que vêm sendo realizadas pela Delegacia de Polícia Fazendária. Dessa forma, a perícia determinada por Julier servirá para instruir a ação popular que tramita na Justiça Federal de Mato Grosso.
Entenda o caso
O "Escândalo dos Maquinários" tornou-se público após a Auditoria Geral do Estado apontar um superfaturamento na compra dos equipamentos. O caso foi parar no Ministério Público Estadual, que solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias.
Na época, a promotora Ana Cristina Bardusco relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.
Em seguida, os então secretários de Infraestrutura e Administração, Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto, respectivamente, solicitaram demissão. De Vitto foi apontado como responsável pela condução do processo licitatório; Marchetti, como pivô do escândalo, uma vez que as aquisições foram feitas pela Sinfra.
R$ 44 milhões
No dia 25 de maio passado, a Auditoria Geral do Estado apresentou o relatório final da auditoria, que apontou um superfaturamento de R$ 44.485.678,00.
Deste montante, R$ 20.585 milhões são relacionados à sobrepreço na compra dos maquinários e R$ 23,899 milhões foram superfaturados somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
Outro lado
o procurador-geral do Estado, Dorgival Veras, informou que não foi notificado da decisão. No entanto, adiantou que o Governo deverá recorrer no Tribunal Regional Federal.
