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Às vésperas da Assembleia Geral dos Credores marcada para esta terça-feira (31), o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, negou pedido para prorrogar mais uma vez o período de blindagem da construtora Três Irmãos Engenharia Ltda. Ele também criticou a postura da empresa mediante várias suspensões de assembleia chegando afirmar que a empreiteira parece não estar mais interessada na recuperação judicial.
Administrada por familiares do ex-deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) e com dívidas de R$ 70 milhões, a empreiteira está em recuperação judicial desde junho de 2015 e já teve o prazo inicial, de 180 dias, prorrogado por mais 90 dias em fevereiro deste ano.
Em seu despacho, assinado na semana passada, o magistrado também autorizou que o Banco Volkswagem, um dos credores da empresa, participe da assembleia geral marcada para esta terça-feira. O banco obteve o aval para participar conjuntamente com os demais credores integrantes da lista de credores apresentado pelo administrador judicial, independentemente de participação em assembleia anterior.
O pedido apreciado por Miraglia pedia a exclusão de crédito do Banco Volkswagem do quadro geral de credores sob a argumentação de que tal dívida não se submete ao processo recuperacional.
Por sua vez, o juiz titular da vara especializada em recuperações judiciais e falências de empresas voltou a destacar que ele já proferiu decisão nos autos destacando a necessidade de processamento do pedido em processo autônomo, conforme determina o artigo 8º da Lei Federal número 11.101 de 2005.
Por tal motivo el mandou intimar o Banco Volkswagem para tomar as providências que entendesse cabível, observando as regras procedimentais específicas na lei de recuperações e falências.
“Sem prejuízo, considerando-se que o crédito ainda encontra-se incluído no quadro de credores da recuperanda, não vejo qualquer óbice à sua participação em AGC, desde que se atente aos requisitos legais também aplicados aos demais credores, bem como à data, hora e local da realização da mesma, vez que, instaurado o quórum de participantes, não se faz possível sua reabertura em decorrência de atrasos injustificáveis”, diz trecho da justificativa ao autorizar a participação do banco na assembleia dos credores.
Juiz critica suspensões de assembleias
Miraglia criticou o fato de que a assembleia geral dos credores vem se arrastando por medidas de suspensão desde 23 de fevereiro deste ano sem que a empreiteira Três Irmãos apresente solução definitiva aos impasses existentes, “transparecendo falta de interesse na continuidade do processo recuperacional”. Assim, o Flávio Miraglia proibiu qualquer nova ordem de suspensão em deliberação durante assembleia.
Enfatizou que o plano deve ser “votado objetivamente por seus credores, pela aprovação ou rejeição”, a fim de que o Poder Judiciário possa exercer o sua função assegurando aos credores o direito ao recebimento de seus créditos, assim como a própria continuidade legal da atividade empresarial.
