O Poder Judiciário de Mato Grosso vistoriará os contratos terceirizados no âmbito da Justiça. O objetivo é que funcionem com ao menos 5% de contratação proveniente do Sistema Carcerário. Esta é uma das ações definidas durante a reunião realizada na manhã desta terça-feira (4 de fevereiro) na Corregedoria-Geral da Justiça. O grupo formado por representantes da Presidência e Corregedoria do TJMT, Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Ministério Público, Fundação Nova Chance e Diretoria de Unidades Prisionais debateu ações para ampliar o número de recuperandos que trabalham no Estado.
Os juízes auxiliares da Presidência e Corregedoria, respectivamente, Tulio Duailibi Alves de Souza e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, afirmaram que a fiscalização será realizada. “É um dispositivo legal, a lei exige que 5% dos contratos do Judiciário tenham a participação de recuperandos do sistema. Isso envolve Tribunal de Justiça e comarcas. É uma ação trabalhada desde a época em que o presidente Orlando Perri era corregedor. Temos que assumir esta responsabilidade e dar o exemplo. Os selecionados devem ter cumprido 1/6 da pena e ter bom comportamento”, ponderou o juiz Jorge.
O juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, responsável pela execução penal, disse que novos exames psicossociais serão realizados no Fórum de Cuiabá, a fim de se reavaliar os recuperandos. “Foram disponibilizadas quatro salas no Fórum da Capital para a realização dos exames psicossociais. Psicólogas e assistentes sociais conduzirão as entrevistas que indicarão quem está apto ao trabalho. Queremos que estejam ocupados, mas com segurança à sociedade, por isso eles serão monitorados pelas tornozeleiras, que indicam a localização de cada usuário. Além disso, um termo de Cooperação Técnica, assinado entre Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Prefeitura de Cuiabá, possibilitará que eles trabalhem em obras públicas”.
O diretor do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), Winkler de Freitas, sugeriu que os diretores das unidades carcerárias reforcem a seleção. “Podemos indicar quais candidatos têm vínculos familiares na cidade e bom comportamento. Isso deixa as escolhas mais seguras”, disse. Atualmente o CRC tem 848 recuperandos, destes, mais de 300 estão estudando e outros 500 desenvolvem algum tipo de trabalho, que varia de afazeres nos batalhões militares até oficinas de marcenaria, artesanato e pintura.
O promotor Joelson Campos, responsável pela fiscalização da execução penal em Cuiabá, sugeriu a criação de um cadastro dos recuperandos que queiram trabalhar. Também participaram da reunião representantes da Fundação Nova Chance e da Penitenciária Central do Estado (PCE).
Ranniery Queiroz
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
(65) 3617-3571
