O empresário Josino Guimarães negou, , ter qualquer tipo de envolvimento com o assassinato do juiz Leopoldino do Amaral, encontrado morto no dia 7 de setembro de 1999, no município de Concepción, no Paraguai (a 210 km da fronteira com o Brasil).
Ele acusou o senador eleito Pedro Taques (PDT) – na época, procurador da República em Mato Grosso – de ter "armado", para denunciá-lo como mandante do crime e forjar uma ligação com o tráfico internacional de drogas, para que fosse julgado pela Justiça Federal.
"Nunca fiz mal a ninguém e nem conhecia o juiz Leopoldino. Mesmo assim, jamais teria coragem de mandar matar alguém. Não existe, na ação, nenhuma ligação da minha pessoa ao fato. Isso é uma invenção maluca da cabeça do Pedro Taques. Não tenho culpa e vou até o final para me defender de tamanha maldade que estão fazendo comigo", afirmou o empresário.
Como procurador da República, Taques foi responsável pela denúncia contra Josino e que foi acatada pela Justiça Federal. O empresário foi denunciado pelo crime de homicídio qualificado, sob acusação de que seria o mandante da morte do juiz Leopoldino.
Além disso, o empresário também foi acusado de ter ligação com o tráfico internacional de drogas, devendo então ser julgado pela Justiça Federal.
"O que estão fazendo comigo nada mais é do que uma tentativa de jogar meu nome na lama. Se tiver que ir a Júri Popular, vou de cabeça erguida, pois nunca fugi e sempre estive à disposição da Justiça. Mas, vou lutar pelos meus direitos e provar que tudo que estão fazendo comigo é maldade, com intuito de acabar com minha reputação", disse Josino.
Antes de ser encontrado morto, Leopoldino havia enviado uma carta ao Senado, acusando Josino de ser "lobista", em um suposto esquema de venda de sentença que teria se instalado no Poder Judiciário de Mato Grosso.
Denúncia
Três meses após a morte do magistrado, a Polícia Federal concluiu as investigações e indiciou Beatriz Árias (escrevente e amante de Leopoldino) como coautora do crime, e seu tio Marcos Peralta (já falecido), como autor. Em seguida, os autos foram encaminhados ao Ministério Público Federal, para oferecimento de denúncia.
Ao receber o inquérito, o então procurador Pedro Taques solicitou novas investigações, alegando que haviam pontos não esclarecidos. Em abril de 2000, Josino foi preso pela segunda vez, após novo depoimento de Beatriz Árias, que teria apontado o empresário como mandante do crime.
O inquérito foi concluído e remetido novamente ao Ministério Público Federal. Em seguida, Taques ofereceu denúncia contra Josino que foi acatada pela 2ª Vara Federal de Mato Grosso. O empresário passou a ser réu em uma ação penal.
Competência
A competência da Justiça Federal é questionada pela defesa de Josino, por entender que não há provas nos autos que comprovam a relação com o tráfico de drogas, devendo o empresário ser julgado pela Justiça Estadual.
Em julho do ano passado, a defesa ingressou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a alegação de incompetência da Justiça Federal, para julgar o empresário.
Em caráter liminar, foi solicitada a suspensão da Ação Penal que tramita na 2ª Vara Federal de Mato Grosso e que foi acatada pelo ministro Gilmar Mendes.
No último dia 16 de novembro passado, o STF negou o recurso, devendo a ação penal voltar a tramitar. Dessa forma, Josino deverá ir a Júri Popular nos próximos dias, uma vez que, antes do trancamento da ação, havia a pronúncia por parte do Ministério Público Federal.
Vale destacar que a solicitação de incompetência da Justiça Federal para julgar o caso já havia sido negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Recurso
Ao , o advogado de defesa do empresário, Antonio Nabor Bulhões, afirmou que ingressará com recurso (embargos de declaração), questionando a decisão do STF em desfavor de Josino. Segundo ele, o julgamento foi um "equívoco".
Bulhões questionou a denúncia feita pelo então procurador da República, Pedro Taques, que acusou Josino de ser o mandante do crime. Segundo ele, a participação do empresário no assassinato é "meramente especulativa", pois não existem provas da modalidade de participação dele no crime.
"Nos meus 30 anos de carreira, nunca vi tamanha inconsistência em uma denúncia. Confesso que fiquei impressionado quando tive conhecimento deste caso. A denúncia foi feita com base em boatos e presunções que jamais foram provadas, isso é de uma inconsistência assustadora", afirmou.
O advogado alega que o Ministério Público Federal criou uma "rede de mitos", que nunca foram provados, inclusive, a que seu cliente esteja vinculado ao tráfico de entorpecentes. Ele citou ainda a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso.
"Se o Josino é acusado de relação com tráfico, pergunto: por que nesses dez anos nunca foi investigado por essa conduta criminosa supostamente imputada a ele? Porque não existe. Não há nos autos provas que confirmem isso. Tudo não passa de boato, um mito", disse Bulhões.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o ex-procurador da República e senador eleito, Pedro Taques (PDT), afirmou que as acusações feitas por Josino são reflexos dos indícios de participação dele no crime.
"Ele tem todo direito de espernear, pois, afinal, é réu em uma ação penal, acusado de estar envolvido em um assassinato", afirmou.
Sobre as declarações do advogado do empresário, Nabor Bulhões, que fala da inconsistência da denúncia promovida pelo Ministério Público Federal, o ex-procurador afirmou que a defesa deveria questionar o juiz federal da 2ª Vara de Mato Grosso, que recebeu a denúncia.
"Ele [Nabor Bulhões] deveria questionar os juízes do Tribunal Regional Federal, os ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que mantiveram a acusação. Será que o mundo todo está perseguindo o Josino? O advogado está fazendo o papel dele e deve estar sendo bem pago para isso", disse Taques.
