Por Mateus Coutinho, Ricardo Brandt e Fausto Macedo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal, parecer favorável à prisão preventiva do ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobrás, Renato de Souza Duque, apontado como operador do PT no esquema de propinas na estatal investigado na Operação Lava Jato.O parecer foi encaminhado no habeas corpus ajuizado por Duque que tramita no STF. O ex-diretor foi preso em 14 de novembro do ano passado, na sétima etapa da Lava Jato, e solto em dezembro, após decisão liminar do ministro Teori Zavascki. A Corte agora analisa o mérito do habeas corpus.
Para Janot, há dados suficientes para a prisão, sendo insuficientes medidas como proibição de deixar o País e obrigação de entregar o passaporte.
No parecer, o procurador-geral da República afirma que o ex-diretor da Petrobrás “possui inúmeras possibilidades de se evadir por inúmeros meios e sem mínimo controle seguro, especialmente se consideradas as continentais e incontroladas fronteiras brasileiras”.
Duque foi apontado pelos delatores Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa como responsável pelo PT do esquema de arrecadação de propina via Diretoria de Serviços na Petrobrás. Por meio dela, o partido ficaria com 2% de todos grandes contratos da estatal. Sua indicação teria sido feita pelo ex-ministro José Dirceu.
VEJA A ÍNTEGRA DO PARECER DE JANOT AO STF
A força-tarefa do Ministério Público Federal avalia que já dispõe de elementos suficientes para afirmar que a Diretoria de Serviços da Petrobrás, na gestão do ex-diretor Renato Duque – nome indicado pelo PT -, captou cerca de R$ 650 milhões em propinas sobre contratos fechados de 2004 a 2012 com as seis empreiteiras que são alvo do primeiro pacote de denúncias criminais da Operação Lava Jato feitas no fim do ano passado.
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Histórico. O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, converteu a prisão temporária de Duque em preventiva no fim do ano passado, após a deflagração da sétima etapa da Lava Jato. Na decisão, ele se baseou nos depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Para o magistrado, “sem a preventiva, corre-se o risco do investigado tornar-se foragido e ainda fruir de fortuna criminosa, retirada dos cofres públicos e mantida no exterior, fora do alcance das autoridades públicas”.
A defesa do ex-diretor recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mantiveram a prisão. No recurso ao STF, o ministro Teori Zavascki deferiu parcialmente a liminar no habeas corpus para revogar a prisão preventiva, substituindo-a por medidas mais brandas: proibição de deixar o País, proibição de mudar de endereço sem autorização, obrigação de entregar o passaporte no prazo de cinco dias e obrigação de comparecer a todos os atos do processo.
