Em mais uma audiência de instrução e julgamento na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, a juíza Selma Rosane Santos Arruda, começa a interrogar os réus da ação penal decorrente da Operação Imperador.
No processo em questão, são 13 réus, lembrando que existem ainda outras 2 ações penais desmembradas nas quais são processados o ex-deputado estadual José Riva e Djalma Ermenegildo, servidor da Assembleia.
Eles foram denunciados pelo Ministério Público sob acusação de terem participado de um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com prejuízo estimado em mais de R$ 62 milhões.
Na ação penal os réus são Janete Riva, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Júnior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Peite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
Veja como foram os principais momentos da audiência
16h45 – Delação premiada suspende audiência. A juíza Selma Rosane informou que o réu Elias Abrão Nassarden Júnior firmou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual, motivo pelo qual ela suspendeu a audiência. Os réus que já foram ouvidos terão direito de serem reinterrogados. “Estou homologando um termo de acordo de colaboração premiada e estou suspendendo a audiência para que os senhores tenham tempo de tomar conhecimento do teor e a gente possa prosseguir”, esclareceu a magistrada.
“São várias páginas de declarações e documentos juntados”, informa Selma Rosane. A pedido das defesas, a magistrada disponibilizou o acordo de colaboração e as declarações do colaborador acompanhadas de documentos para que as defesas tenham ciência, antes de prosseguir com os interrogatórios dos acusados, reservado o direito de reinterrogatório dos que já se manifestaram nesta terça-feira.
16h30 – A audiência é retomada e Manoel reafirma que não participou do esquema de desvio de dinheiro no Legislativo Estadual. Ele acredita que foi denunciado porque ocupou a gerência de Patrimônio da Assembleia Legislativa e diz que ao exercer tal função deve ter assinado documentos atestando o recebimento de materiais de expediente. Revela que ja desempenhou diversas funções dentro da Assembleia pois sempre foi assessor parlamentar.
O réu é questionado por Marcos Bulhões que o interpela se ele então assinou documentos sem confirmar se os materiais de fato eram entregues, sem saber que a entrega estava ok. “Não sei, estou sabendo agora que não tinha nada ok. Por incrível que pareça nunca fui verificar”, diz Manoel. Em resumo, ele confirma que atestava o recebimento das mercadorias sem qualquer constatação, sem a certeza de que as empresas estavam fornecendo os materiais. “Eu não ia lá, não sabia nada sobre a secretaria [de Patrimônio]”, atesta. Ele também diz não ter conhecimento sobre a quantidade de materiais que eram utilizados na Assembleia. Termina o interrogatório.
15h35 – O próximo interrogado é o réu Manoel Theodoro dos Santos. Ele também diz que a denúncia contra ele é falsa. “Não pertenci a organização e nem tenho conhecimento disso”, diz ele. “Se fiz alguma coisa foi sem saber, acrescenta. Na denúncia, o Ministério imputa 2 fatos criminosos (desvio de dinheiro) a Edson. O réu alega não ter conhecimento da denúncia contra ele. A magistrada concede um prazo para a defesa conversar com o acusado.
15h30 – O réu segue respondendo aos questionamentos do Ministério Público e descreve detalhes de algumas entregas de materiais de expediente. Cita todas as etapas que os produtos passavam bem como as notas e quem assinava e atestava o recebimento. Termina o interrogatório de Edson.
15h15 – O promotor Marcos Bulhões segue com as perguntas ao réus para saber quais eram suas funções na Assembleia. Ele descreve alguns projetos que ajudava a colocar em prática no gabinete de Mauro Savi. Bulhões também o questiona se conhecia as empresas acusadas de receber da Assembleia sem fornecer os materiais de insumos. Edson confirma que conheceu as empresas Livropel, Hexa, Amplo e Real. Ele segue explicando sobre a dinâmica da entrega de mercadorias bem como o consumo dos materiais de expediente.
15h – Começa o interrogatório do réu Edson Menezes. Ele é engenheiro civil e continua trabalhando na Assembleia Legislativa, lotado no gabinete de Mauro Savi. Edson nega integrar a quadrilha e atesta que não está envolvido em qualquer esquema de desvio de dinheiro na Assembleia. “Não”, responde ele quando questionado por Selma Rosane se ele está envolvido nos crimes que constam na denúncia do Ministério Público. Ele acredita que foi denunciado porque ocupou o cargo de secretário de Patrimônio na Assembleia entre fevereiro de 2005 e janeiro de 2007, e assinou alguns recebimentos de mercadorias. “Fui injustiçado”, alega ele. Depois de deixar o cargo de secretário de patrimônio Janete ficou no lugar dele a partir de janeiro de 2007. Eson trabalha no Legislativo Estadual há 12 anos.
 Janete Riva diz que atestou alguns recebimentos de mercadorias, mas garante que não participou de esquema de desvio de dinheiro da Assembleia |
14h52 – Janete Riva volta a reafirmar que se houve esquema de corrupção e desvio de dinheiro envolvendo a entrega de mercadorias, ela não tinha conhecimento. Volta a dizer que se acabou envolvida em algum episódio desse foi sem ter conhecimento e por ter sido induzida ao erro em virtude do cargo que estava lotada. “As empresa que ouvi falar são os nomes que estão aqui no processo. Não conhecia nenhuma dessas empresas, afirma ela. Confirma que as mercadorias costumavam ser encaminhadas ao almoxarifado enquanto as notas depois de checadas pela gerência, iam para a mesa dela e do secretário geral. Ela checava as notas e confiava no que repassavam a ela. Termina o interrogatório de Janete.
14h46 – “Minha missão maior estava dentro do RH”, diz Janete depois que aceitou ser nomeada como secretária de Patrimônio, mas para chefiar o setor de Recursos Humanos . Ela diz que pode ter sido induzida ao erro. “Mas não conscientemente, mas não participando de organização”, atesta ela.
Janete diz ao promotor Marcos Bulhoes que nunca atestou qualquer recebimento de mercadorias. Ele cita trechos da denúncia onde constam detalhes de alguns fornecimentos milionários de materiais de expedienet e que aparece o nome de Janete com a pessoa que atestou o recebimento. “Eu não me lembro desses fatos com detalhes”, diz ela ao explicar que conferia o que constavam nas notas, via que estava ok e liberava.
14h35 – Começa o interrogatório de Janete Riva. Ela diz que há um tempo atrás ela diria que era falsa, mas hoje, depois que seu esposo José Riva já confirmou a participação em esquemas de corrupção na Assembleia, ela não pode garantir nada. Só atesta que sua conduta sempre foi na boa fé e com a certeza de qeu estava cercada de pessoas de confiança. A juíza Selma Rosane pergunta se Janete integrou uma organização criminosa, ela afirma o seguinte: “Em momento algum”. Contra ela, pesa acusação de ter praticado praticado desvio de recuros por 2 vezes. Ela explica que na época estava lotada no cargo de setor de Recursos Humanos e foi convocada para assumir a secretaria.
14h30 – O deputado Silval Amaral (PMDB) também presta esclarecimentos na condição de testemunha de defesa. Ele foi arrolado pela defesa do réu Edson José Menezes. O advogado quer saber se ele tinha conhecimento sobre a lotação de Edson na Assembleia no ano de 2007. Silvano diz que ele trabalhava no gabinete de Mauro Savi, mas não tem mais detalhes. Só sabe que ele era assessor de deputado e se assumiu algum cargo de chefia não é do seu conhecimento. Naquela época, Silvano era assessor na Assembleia lotado no gabinete do então depuatdo Juarez Costa (PMDB), atual prefeito de Sinop. Termina a oitiva de 5 minutos de Silvano. O Ministério Público não fez questionamentos ao parlamentar.
14h15 – A audiência começa com o interrogatório do deputado estadual Mauro Savi (PSB) arrolado como testemunha de defesa. Ele começa respondendo sobre a composição da Mesa Diretora à época dos fatos. Ele é questionado pelo promotor de Justiça, Marcos Bulhões, se tinha conhecimento sobre qual função Janete Riva desempenhava na Assembleia Legislativa. Sobre as empresas que receberam pagamentos da Assembleia, Ampla, Hexa e Livropel, ele diz que nunca ouviu falar. Consta na denúncia que elas participaram de licitações entre 2005 e 2007 época em que foram desviados mais de R$ 40 milhões em materiais de expediente.
Savi responde que os gabinetes recebiam os materiais da própria Assembleia, ou seja, diz não saber qualquer detalhe sobre as empresas “fornecedoras” dos materiais de expediente para a Assembleia. “Não senhor”, diz Savi ao responder o questionamento de Bulhões se sabia quais empresa forneciam os materiais ao Legislativo Estadual.
Entre os anos de 2005 e 2009 Savi diz que tinha cerca de 17 servidores em seu gabinete. Ele diz não saber informar se cada um dos parlamentares tinha uma cota para nomear servidores nas secretarias da Casa. Termina a oitiva de Mauro Savi que durou cerca de 15 minutos.
