Os estados não produtores de petróleo irão até a última instância para conseguir a partilha dos royalties do pré-sal. A afirmação foi feita pelo senador Blairo Maggi (PR/MT), que participou da audiência pública para debater o assunto com os governadores Sérgio Cabral (RJ), Renato Casagrande (ES), Geraldo Alckmin (SP) e Eduardo Campos (PE).
Para o senador republicano, os estados que não são produtores de petróleo, como o estado de Mato Grosso, irão unir esforços possíveis para fazer levar a decisão da divisão dos royalties do pré-sal até o Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão mostra que a negociação política vai até um ponto e, segundo Maggi, se não houver condições de avançar politicamente, alcançarão na forma de ações da justiça.
“Se não mexer na parte do que já está sendo pago não vai dar acordo. E não dando acordo, vamos a voto. No voto, nós [estados não produtores] vamos ganhar. Não tenho petróleo, quero parte do dinheiro do petróleo. Alguns dizem que se ganharmos, vão levar o caso para o STF. O supremo pode demorar, mas ele decide”, destacou citando o senador Wellington Dias (PI).
De acordo com Blairo Maggi, o petróleo que se encontra na camada do pré-sal há aproximadamente 300 km da costa brasileira e há três mil metros de profundidade não é de nenhum estado específico, mas sim de todos os brasileiros.
“Não é justo que os estados produtores fiquem sozinho com os lucros. Não quero estragar a economia de nenhum estado, mas entendo que esse petróleo é apenas da nação brasileira”, enfatizou em entrevista ao Olhar Direto.
Ainda de acordo com o parlamentar mato-grossense, o fato da disputa atual demonstra que quando foi feita a lei de partilha do petróleo brasileiro, os parlamentares na época não deram muita importância devido ao pouco volume de recursos que tinha. Em 98, quando a participação governamental começou a funcionar a receita era de R$ 233 milhões e passou R$ 21,6 bilhões em 2010.
“Temos que procurar corrigir isso aqui no Congresso com uma negociação ou é na justiçal. Esses estados já ganharam muito dinheiro porque o Congresso Não fez nada. Agora queremos a nossa parte”, pontuou.
Caso haja consenso entre os estados produtores com as demais federações na divisão do lucro, Mato Grosso pode ter uma receita adicional de aproximadamente R$ 400 milhões por ano.
