Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT
Investigações realizadas pela Polícia Civil nos últimos 12 meses para apurar a prática de crimes de corrupção e contra administração pública resultaram no bloqueio de R$ 30 milhões em bens e valores de empresas e pessoas investigadas e evitou ainda um prejuízo de quase R$ 500 milhões aos cofres públicos. As investigações apuraram irregularidades nas áreas de saúde, tributos e mobilidade urbana.
As operações deflagradas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) desarticularam esquemas envolvendo fraudes em licitações, compras de medicamentos com sobrepreço, sonegação fiscal, irregularidades na prestação de serviços médicos de plantões em hospital público e fraude nos atendimentos prestados por um consórcio que administrou unidades do Ganha Tempo do Estado.
Na Operação Sinal Vermelho, a atuação investigativa da Polícia Civil resultou no bloqueio de R$ 15,4 milhões em bens e valores de indiciados pela fraude na licitação do sistema de semáforos inteligentes adquirido pela Prefeitura de Cuiabá. O valor bloqueado, com autorização da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, representa a totalidade do contrato celebrado pelo Município para a aquisição do sistema.
Em outra investigação realizada durante a Operação Espelho, a Polícia Civil apurou irregularidades na execução de contratos de serviços médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano de Várzea Grande. A investigação resultou na suspensão de pagamentos de contratos com a empresa investigada e evitou um prejuízo em relação aos dois contratos investigados no valor de R$ 229.752,50.
A operação Overpriced, desencadeada inicialmente em 2020 e que teve continuidade neste ano, apurou irregularidades na aquisição de medicamentos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá. A investigação partiu de denúncia feita à Deccor e diligências com o apoio da Força-Tarefa (MPE/PJC/CGE), criada para acompanhar eventuais desvios ocorridos em licitações relacionadas à pandemia ocasionada pela Covid-19, identificou sobrepreço na aquisição do medicamento ivermectina.
Após a deflagração da primeira fase, em outubro do ano passado, e com base nas novas provas coletadas e em auditorias do Ministério da Saúde, a Deccor identificou diversas irregularidades em procedimentos licitatórios envolvendo, ao menos, três empresas que forneceram medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde por meio de dispensa de licitação, durante o período da pandemia da covid-19.
Foram detectadas irregularidades com direcionamento para favorecer as empresas contratadas. Além disso, verificou-se que houve uma coordenação de aquisições baseadas na superestimação de consumo de medicamentos, muito além da necessidade de consumo em 180 dias, com o possível vencimento dos medicamentos. Além de compras em excesso, os investigadores verificaram o sobrepreço de medicamentos e a compra de fármacos por meio de dispensa, sob a justificativa de enfrentamento à covid-19, que, no entanto, não são utilizados para o tratamento relacionado ao coronavírus. Decisão da 7ª Vara Criminal da Capital determinou o bloqueio de valores no valor de R$ 2,175 milhões relativos aos investigados.
