A escolha de nomes para cargos em empresas públicas e autarquias é prerrogativa do Executivo, assim como a indicação de ministros, defendeu nesta terça-feira a presidente Dilma Rousseff, diante da proposta dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de submeter ao Congresso nomes indicados.
Para a presidente, a autonomia entre os Poderes deve ser respeitada. “Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias é prerrogativa do Executivo”, afirmou a presidente após lançamento de plano agrícola 2015/16, ao ser questionada por jornalistas se o projeto não fere a prerrogativa do Executivo.
“Não nos precipitemos, vamos avaliar”, disse Dilma.
Renan e Cunha assinaram, na segunda-feira, o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, que prevê, entre outros pontos, que as nomeações de presidentes de estatais sejam submetidas ao Senado.
O anteprojeto será discutido em uma comissão formada por deputados e senadores durante 30 dias para a produção de uma proposta, que pode ser votada ainda antes do recesso parlamentar de julho.
(Por Maria Carolina Marcello)
