O II Seminário de Combate e Controle da Corrupção no Brasil, que será realizado no dia 16 de outubro, numa parceria entre o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e o Grupo Gazeta de Comunicação, tem um painel dedicado a discutir a ‘probidade administrativa’.
Entre os palestrantes está o conselheiro e ouvidor geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, que irá ressaltar a necessidade de atentar para aspectos como a má utilização do dinheiro público e os prejuízos que traz para a sociedade. Na opinião do conselheiro Antonio Joaquim, no Brasil não há apenas o problema da corrupção.
Dentro da legislação, no que tange à Improbidade Administrativa, há vários atos que a caracterizam, entre eles o enriquecimento ilícito, violação aos princípios administrativos e o dano ao erário. É preciso prestar atenção ao desperdício de recursos públicos, inclusive o que chama de desperdício licitado. Aquele em que, mesmo diante de um processo de licitação correto, os resultados apresentados ficam muito aquém do necessário ou mesmo se mostram nulos.
Para o conselheiro, os organismos de controle também precisam estar atentos a esse tipo de lesão ao erário, que chama de ‘monstro de dimensões desconhecidas’. Ao mesmo tempo que você pode quantificar a corrupção, o desperdí- cio é algo muito mais difícil de medir. Isso decorre da falta de uma cultura de planejamento e de preocupação com os resultados desses investimentos.
As ações realizadas de última hora, às pressas, criam ambiente propício para a corrupção, alerta. Em vista da necessidade de acabar com esse tipo de problema, Antonio Joaquim destaca a importância e a oportunidade de debater sobre probidade administrativa neste momento delicado em que se encontram o Brasil e o estado de Mato Grosso.
O II Seminário de Combate e Controle da Corrupção no Brasil é um ambiente propício para isso, avalia. O painel, intitulado ‘Probidade Administrativa Como Imperativo Constitucional -Brasil e Direito Comparado’, contará ainda com palestra do pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa, doutor em Direito Internacional pela UFRS e mestre em Direito Internacional pela Universidade Estadual Paulista e professor da UFMT Valério Mazzuoli. A moderação será feita pela desembargadora e corregedora-geral da Justiça Maria Erotides Kneip Baranjak, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
