Cerca de 40% dos processos relacionados a crimes de homicídio e tentativa de assassinato que tramitam em Mato Grosso estão suspensos porque os acusados encontram-se foragidos. Dados são da Corregedoria Geral de Justiça e apontam que dos 3.190 processos destas naturezas, 1.257 possuem réus não localizados, o que inviabiliza o andamento processual.
A relação considera somente os processos com denúncias oferecidas entre 31 de dezembro de 2009 e 31 de dezembro de 2014. Juíza de direito auxiliar da CGJ, Amini Haddad aponta que todos os acusados possuem mandado de prisão preventiva expedida pela Justiça e, por isso, são considerados foragidos. Em geral, os réus não são encontrados nos endereços citados no processo, dificultando a localização para intimações, entre outros trâmites necessários para dar continuidade jurídica.
A magistrada explica que o cumprimento dos mandados de prisão é feito pelas Polícias Militar e Civil e entende que há necessidade de investimentos para aparelhamento do sistema de Justiça, incluindo o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Promotoria de Justiça e as Polícias. “É importante que exista uma conjugação de esforços para que os crimes, principalmente os dolosos contra a vida, os piores que acometem a humanidade, encontrem o resultado penal. A efetiva prestação da sentença. Infelizmente, os dados que temos demonstra muito a necessidade de novo aparelhamento do Estado para que se cumpra o papel da Justiça”.
Pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo de conclusão dos processos, com sentença proferida, deveria ocorrer em cinco anos, principalmente os casos que envolvem crimes dolosos contra a vida. “Infelizmente, temos tantos foragidos, que isso acaba não acontecendo”.
A magistrada complementa que o cenário é perigoso, uma vez que a falta de viabilidade para concluir os casos pode levar à sensação de impunidade. Um caso que exemplifica a suspensão processual, em decorrência da não localização do réu, é o “desaparecimento” de Moacir Gonçalves Júnior, que em 2009 assassinou a tiros a ex-mulher, Alessandra de Paula Leandro, 29, e os pais dela, Levi Monteiro de Souza, 45, e Maria Aparecida Monteiro. A família foi atacada em casa pelo suspeito, que não aceitava a separação.
As vítimas moravam em frente ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do Coxipó. O acusado entrou na residência pelo portão do fundo, no horário de almoço, e após uma discussão cometeu o triplo homicídio. Júnior deixou uma carta, onde escreveu que a culpa do crime era da ex-mulher, com quem foi casado por cinco anos, e também da juíza responsável pelo processo de separação do casal. Relatou que ambas fizeram ele passar humilhação e queriam roubá-lo.
Uma funcionária da creche onde estavam os dois filhos do casal, na hora do homicídio, disse que o assassino ligou para saber se as crianças estavam lá. A Polícia suspeita que ele tinha intenção de matá-las. O homem já havia agredido a ex-esposa e a ex-sogra e no dia da audiência dentro do Fórum de Cuiabá prometeu vingança. Para que situações como essa não continuem a repetir, a magistrada defende tanto o investimento no sistema público, quanto a participação da sociedade com as denúncias de paradeiros de criminosos, mesmo que de forma anônima. “Muitas pessoas deixam de denunciar por medo, mas precisamos entender que essa participação é importante”.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) pontua que não existe um sistema com capacidade para identificar a localização de um foragido. Cita que os réus que mudam de endereço e não avisam a Justiça, o fazem justamente para não serem encontrados. Normalmente, os mandados são cumpridos em abordagens de rotina pelas Polícias. Ao checar as pessoas abordadas, existindo mandado de prisão em aberto no sistema, a ordem judicial é cumprida.
REVELIA – Existe a possibilidade de julgamento a revelia (sem a presença do réu), porém nem todos os processos podem ser julgados desta maneira. É permitido por lei que isso ocorra somente quando o acusado foi citado no decorrer do processo, mas deixou de ser encontrado em situação posterior.
Uma das preocupações da magistrada é com a prescrição de prazo, uma vez que alguns trâmites são obrigatórios para dar continuidade ao processo. “É preciso efetivar a intimação do réu para que ocorra o júri. Por isso, não ocorre o julgamento diante da falta do cumprimento dos mandados de prisão”.
Em julho de 2010, o engenheiro Eraldo da Costa Carvalho, 62, foi julgado a revelia e condenado a 36 anos de prisão pelo estupro e morte da menina Elizângela Maria Geraldino, 11, ocorrido em 4 de dezembro de 1990, quase 20 anos antes. Dez dias depois, ele foi preso e chegou a tentar novo julgamento, mas teve o pedido negado pela Justiça.
MAIS NÚMEROS – Somente no ano passado foram registrados 1.276 homicídios no Estado, segundo a Sesp. Nem todos os casos viraram processos. A estatística dos últimos cinco anos apontada pela Justiça não contabiliza crimes em que a autoria não foi identificada durante as investigações da Polícia, como o caso da estudante Juliene Anunciação Gonçalves, 22, morta em 27 de maio de 2012. Até hoje, o caso não foi elucidado pela Polícia Civil e está parado desde agosto de 2013.
SEMANA DO JÚRI – Para baixar o estoque de processos envolvendo crimes contra vida em todo o país, o CNJ promove a Semana Nacional do Júri, que leva a julgamento processo que tem a autoria identificada e localizada. Em Mato Grosso, neste ano, a Comarca de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) foi escolhida como “Comarca Enasp” – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, por ser a unidade com maior número de processos paralisados.
Das 79 comarcas, 40 aderiram à Semana, que ocorreu entre 12 e 17 deste mês. O balanço parcial aponta que 122 processos foram julgados, sendo 50 somente em Rondonópolis. Amini pontua que a medida é uma concentração de esforços para dar uma resposta à sociedade. (As informações são de Raquel Ferreira, repórter do Jornal A Gazeta).
