O deputado federal Homero Pereira (PR/MT) vai propor na Câmara Federal que o Brasil adote medidas de controle com relação ao processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações no Brasil por pessoas e empresas estrangeiras. O parlamentar foi eleito, nesta quarta-feira (22.06), presidente da Subcomissão destinada a analisar este que é considerado tema de soberania nacional.
A subcomissão foi constituída pela Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr). Segundo o presidente, há a necessidade de o Congresso Nacional fazer um diagnóstico da quantidade de áreas brasileiras em mãos estrangeiras. Ele reitera que impera no País uma situação de descontrole fundiário e, portanto, o Parlamento precisa se posicionar sobre a matéria.
“Precisamos conhecer o impacto social e econômico que essas terras geram para o país. Analisar e, se necessário, modificar, a legislação nacional para dirimir futuros conflitos”, explicou Homero Pereira.
A subcomissão terá 180 dias para trabalhar, podendo prorrogar, se houver necessidade, destaca o presidente. A primeira ação será realizar uma audiência pública, ainda com data indefinida, com setores privados e públicos de interesse no assunto.
O governo federal também avalia enviar ao Legislativo uma proposta de criação do Conselho Nacional de Terras (Conater), que terá responsabilidade para avaliar comércio de áreas acima de 500 mil hectares.
“Neste caso, existe uma intenção, um anteprojeto no Executivo. Nossa subcomissão pretende propor regras para dar segurança jurídica a brasileiros e estrangeiros que pretendam investir em terras para gerar emprego e renda no país”, observou o parlamentar.
