Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) marcaram para hoje às 18 horas a sessão de promulgação da PEC das Domésticas, uma proposta do deputado federal e presidente do PMDB de Mato Grosso, Carlos Bezerra que será homenageado pelo Congresso Nacional.
“Considero essa proposta uma das mais importantes de minha carreira política”, disse Carlos Bezerra sinalizando que já teve oportunidade de ser governador de Mato Grosso, senador da República, deputado estadual e prefeito de Rondonópolis e agora como deputado federal coroa toda sua atuação com uma emenda constitucional de grande alcance social e que faz justiça para todos os empregados domésticos que prestam algum tipo de serviço para melhorar a qualidade de vida de outras pessoas.
Pela nova proposta, os domésticos passam a ter direito imediatamente a a carga diária de trabalho de 8 horas e 44 por semana, além do pagamento de horas-extras. Os demais benefícios como FGTS, PIS entre outras garantias estão sob analise de uma comissão especial do Ministério do Trabalho que terá que ser regulamentada.
