O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou ontem (14), por unanimidade, a cassação do deputado federal Pedro Henry (PP) por suposta compra de votos, gastos ilícitos de campanha e propaganda irregular durante as eleições de 2006.
A defesa do progressista acredita que a decisão livra Pedro Henry da Lei da Ficha Limpa e que o progressista está próximo de assumir novo mandato na Câmara Federal. O registro de candidatura do parlamentar será julgado hoje pelo TSE.
Pedro Henry foi cassado pelo em novembro de 2007 no mesmo processo que a deputada estadual Chica Nunes (DEM). As denúncias que levaram à cassação dos dois são referentes à compra de votos no bairro Pedra 90 e à distribuição de cobertores e medicamentos em um posto de saúde do bairro.
O advogado de Henry, Paulo Goiás, fez a defesa oral durante a sessão no TSE. Segundo ele, a ministra-relatora, Carmem Lúcia, entendeu que a imputação do crime de compra de votos não foi comprovada nos autos. A prova teria sido uma certidão feita por um oficial de justiça em "flagrante montado".
"A ministra considerou que os indícios não sustentavam a cassação e observou que não constava o nome de Pedro Henry na denúncia feita à Justiça Eleitoral. A relatora disse ainda que Henry não tinha conhecimento das supostas irregularidades", disse o advogado.
A ministra Carmem Lúcia também é relatora do registro de candidatura de Pedro Henry, barrado no TRE. O entendimento da relatora, segundo Paulo Goiás, "dá fortes indícios de que ela concederá o registro ao deputado federal, que deve ser reeleito".
Votaram com a relatora os ministros Marco Aurélio, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski (presidente).
Além desse processo, pesa contra Pedro Henry a inelegibilidade por três anos aplicada pelo TRE por abuso de poder econômico e de autoridade, além do uso indevido de veículo de comunicação nas eleições municipais de 2008.
Na mesma ação, também foram declarados inelegíveis pelo mesmo tempo seu irmão, o ex-prefeito de Cáceres, Ricardo Henry, e o ex-vice-prefeito da cidade, Manoel Ferreira de Matos. No julgamento de seu registro de candidatura na Justiça mato-grossense o processo foi lembrado como mais um agravante para a rejeição.
Perto de iniciar o terceiro mandato na Câmara Federal, Pedro Henry já "escapou" da cassação pelas acusações de envolvimento nos esquemas da Máfia das Sanguessugas e no Mensalão, mas responde por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
