Embora já tenha conseguido um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou em liberdade o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes (PHS), a defesa de Moraes aguarda com expectativa o julgamento de recurso semelhante que espera apreciação há mais de 4 meses pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Os advogados trabalham com a possibilidade de os desembargadores federais concederem a ordem sem fixar medidas cautelares, o que poderá livrar Eder da tornozeleira eletrônica que utiliza há 5 dias.
Outro motivo é que independente do resultado, não muda em nada a situação de Eder já em liberdade por força de uma liminar dada pelo ministro Dias Toffoli do Supremo no dia 13 deste mês. Se o HC for negado pelo TRF, explica, Spinelli, Eder Moraes não volta para a cadeia, já que a liminar de Toffoli só pode ser derrubada por uma decisão colegiada do próprio Supremo Tribunal Federal.
A prisão foi cumprida no dia 1º de abril na 7ª fase da Operação Ararath, na qual Eder é acusado de ser o mentor e operador político de um complexo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro com movimentação de mais de R$ 500 milhões.
A defesa de Eder espera que o recurso seja julgado pelo TRF-1 na sessão da próxima terça-feira (25) já que não entrou na pauta de ontem. “Se o TRF julgar e entender por conceder a ordem total sem fixar cautelares, a gente entende que perde eficácia a decisão do juiz Jeferson Schneider que determinou as medidas cautelares”, explica Ricardo Spinelli. A liminar no HC foi negada no dia 10 de abril pelo relator, Mário César Ribeiro.
Ao cumprir a liminar do Supremo e expedir alvará de sotura a Eder, juiz federal titular da 1ª Vara Federal de Mato Grosso determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o ex-secretário de manter contato com outros investigados e réus em processos da Operação Ararath e também o impediu de sair à noite, pois deve ficar recolhido dentro de casa entre às 18h e 6h do dia seguinte. São essas medidas restritivas que a defesa acredita que podem ser derrubadas pelo TRF. Outra possibilidade, que a defesa avalia, é a fixação de cautelares menos gravosas que não inclua o uso da tornozeleira.
Na última segunda-feira, o juiz Jeferson Schneider encaminhou ofício ao TRF para informar sobre o alvará de soltura em cumprimento à liminar expedida pelo Supremo. O Ministério Público Federal (MPF) também já retirou carga para informar à Procuradoria da República em Mato Grosso sobre a liberdade de Eder e as medidas restritivas impostas a ele.
