A greve dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso poderá se arrastar até o ano que vem, caso os projetos do pagamento de auxílio-alimentação e da implantação da Resolução 48, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não sejam enviados para aprovação na Assembleia Legislativa até o próximo dia 31.
Em entrevista , o presidente dos Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que projetos que provocam alteração nas despesas com pessoal devem ser encaminhados para o Legislativo 180 dias antes da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça.
Na quinta-feira (26), o juiz auxiliar da presidência do TJ, Agamenon Alcântara, esteve reunido com representantes dos servidores, incluindo comarcas do interior do Estado, visando a mostrar que a aprovação dos projetos pelo Pleno e encaminhamento para AL, depende exclusivamente da formalização, por parte do Governo, das promessas feitas para resolver o impasse.
Durante as rodadas de negociações, o governador Silval Barbosa (PMDB) se comprometeu em repassar R$ 1,5 milhão/mês para o pagamento do URV, a partir do próximo ano. A partir de 2013, o repasse passaria a ser de R$ 2,8 milhões, até a quitação da dívida.
Além disso, ele se comprometeu em fazer um repasse para pagamento do auxílio-alimentação, a partir de novembro deste ano.
Quanto à Resolução 48, o tribunal deverá provar um projeto "seco", exigindo o curso de nível superior em Direito para os cargos de oficiais de Justiça. Depois de aprovada a lei, os oficias "brigarão" pela isonomia, buscando o reenquadramento na legislação.
Na reunião de ontem, ficou definido que tanto o Sinjusmat quanto o Tribunal irão buscar contato com o governador Silval Barbosa, para que a proposta do Governo seja formalizada. Garantindo, dessa forma, que os projetos sejam aprovados pelo Pleno até o dia 31 e encaminhados à Assembleia Legislativa. Após aprovação na AL, os servidores retornarão aos trabalhos.
Ilegalidade
A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) ingressou com recursos no Tribunal de Justiça, por considerar a greve ilegal. No início de julho, Stábile foi ao CNJ em busca de soluções para a greve.
Em seguida, o CNJ cobrou explicações do Judiciário sobre o não julgamento dos agravos interpostos pela Ordem. A resposta foi encaminhada pelo TJ no dia 20 de julho, mas o teor não foi divulgado, em função de o procedimento ser sigiloso.
No início da semana, a OAB ingressou com novo requerimento ao CNJ, solicitando que seja fixado prazo para julgamento dos recursos.
Dessa forma, poderão ser julgados a qualquer momento, podendo a greve ser declarada ilegal e com corte de ponto, caso os servidores não voltem ao trabalho.
