O Ministério Público de Mato Grosso trouxe à tona mais uma irregularidade que envolve a compra de maquinários (caminhões e tratores) destinados ao Programa "MT 100% Equipado", do Governo do Estado: o uso indevido dos equipamentos.
Em 2010, foi detectado o superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de 705 máquinas, que foram distribuídas aos 141 municípios do Estado. O caso ficou conhecido como o “Escândalo dos Maquinários”.
Uma fiscalização realizada pelo MPE, em 2011, constatou que maquinários vinham sendo usados em propriedades privadas, nos municípios de Torixoréu e General Carneiro, no Vale do Araguaia.
O Governo do Estado decidiu rescindir os termos de cessão de uso firmados com as prefeituras dos dois municípios. A decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial, que circulou nos dias 27 de outubro e 7 de novembro.
O caso está sendo investigado pelo Núcleo de Ações de Competência Originária, da Procuradoria Geral de Justiça e perante a 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis da Comarca de Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá).
De acordo com o Ministério Público, a decisão do Poder Executivo de suspender a cessão dos maquinários reforça o objetivo de responsabilizar os prefeitos e secretários envolvidos por crime de peculato e por ato de improbidade administrativa.
Os municípios de Torixoréu e General Carneiro terão que devolver ao Estado duas motoniveladoras, quatro pás-carregaderias e 24 caminhões basculantes usados indevidamente.
Apreensões
As apreensões de maquinários, nos dois municípios, foram realizadas pelo MPE, no mês passado.
Os equipamentos estavam sendo usados para a construção de pista de pouso e decolagem de aviões, represas, patrolamento de estradas que dão acesso à sede de fazendas, curral, embarcador de gado e terraplanagem em córrego.
Além da utilização de maquinários públicos, foi constatado ainda que os motoristas que estavam realizando os serviços também pertenciam ao quadro de funcionários da prefeitura, configurando utilização indevida de mão de obra pública no interesse particular.
Escândalo dos Maquinários
O superfaturamento na compra de 705 maquinários que seriam usados para obras públicas nos municípios do Estado, pelo programa “Mato Grosso 100% Equipado”, foi descoberto em março de 2010.
Logo após o caso vir a público, dois secretários, supostamente envolvidos no superfaturamento, deixaram os cargos: Geraldo de Vitto, da Administração, e Vilceu Marchetti, da Infraestrutura.
O possível envolvimento do então governador do Estado e agora senador, Blairo Maggi (PR), foi excluído do processo. A alegação da Justiça é que “não há provas concretas sobre o envolvimento de Maggi no caso”.
