O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de
tramitação da proposta de reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada hoje (4) em edição extra
do Diário Oficial da União.
“A urgência da CBS [Contribuição Social sobre Operações com
Bens e Serviços] trancaria a pauta e causaria pressão desnecessária na
discussão sobre o tema, que continua prioritário, mas segue ritmo próprio na
Comissão Mista da Reforma Tributária”, explicou a Secretaria Especial de
Fazenda do Ministério da Economia, em nota.
O tipo de encaminhamento das proposições determina o tempo
de tramitação nas diversas comissões. Podem ser urgentes, de tramitação com
prioridade e de tramitação ordinária.
Pela Constituição Federal, quando o presidente solicita
urgência para análise de projetos de sua iniciativa, a Câmara e o Senado têm 45
dias, cada Casa, para apreciar a matéria. Caso isso não aconteça, o projeto
passa a trancar a pauta e as demais votações ficam interrompidas, até que o
texto seja votado. No caso da reforma tributária, o prazo terminaria amanhã
(5).
O texto entregue ao Congresso é a primeira parte da proposta
do governo e trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num
futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
O novo imposto prevê a unificação de diversos tributos em
dois: um federal e outro regional. Em tese, tributos como os impostos sobre Produtos
Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser
unificados, mas, no nível federal, a proposta é que o IVA fundirá o Programa de
Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins).
Agência Brasil
