O governo de Mato Grosso oficializou nesta segunda-feira (26) a programação para conceder 140,6 km de rodovia entre os municípios de Primavera do Leste e Paranatinga, na MT-130, região Sudeste de Mato Grosso, para a iniciativa privada. Conforme a Secretaria de de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), responsável pelo processo de licitação, a empresa que vencer o edital terá que fazer investimentos superiores a R$ 100 milhões em 30 anos.
No site da Sinfra, os interessados podem ter acesso a licitação. Apesar dos encaminhamentos, a audiência pública para debater o tema com a sociedade será no dia 16 próximo, às 9h, na Câmara dos Vereadores de Primavera do Leste (a 244 quilômetros de Cuiabá).
De acordo com o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcelo de Oliveira, Mato Grosso precisa dar solução aos gargalos de infraestrutura que barram o desenvolvimento e a concessão de rodovias à iniciativa privada é uma das alternativas viáveis para mudar essa realidade. “É inadmissível que um Estado que contribui tanto para o país, auxilia na balança comercial brasileira e que tem uma produção de quase 70 milhões de toneladas só em grãos e uma pecuária forte continue a ter quase 26 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas”, detalhou Oliveira.
O secretário acrescenta que o Estado não consegue mais manter sozinho os trabalhos de melhoria e manutenção das estradas por falta de orçamento e as concessões surgem para suprir essa necessidade. “A transferência da operação do sistema rodoviário a empresas privadas tem vantagens como a modernização e o melhoramento das rodovias conforme às necessidades de evolução do tráfego”, avaliou.
Detalhes
Segundo a minuta do edital, a empresa ou consórcio que vencer a licitação vai administrar os 140,6 quilômetros da rodovia entre Primavera e Paranatinga e ficará responsável pela recuperação, implantação de melhorias, conservação bem como, a operação da via e subtrechos relacionados no projeto de concessão.
As primeiras intervenções na rodovia por parte do concessionário começam logo após a assinatura do contrato e visam corrigir problemas emergenciais. Estão inclusos nesse pacote de “trabalhos iniciais” a recuperação preliminar da pista e acostamento; tratamento do canteiro central; restauração preliminar de artes especiais; construção ou reparos em edificações e instalações operacionais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem, bem como a recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.
No trecho entre os municípios de Primavera do Leste a Paranatinga a previsão é de implantar duas praças de pedágio. Uma delas no km 44 e a outra no km 119. O valor estimado do pedágio em projeto, tendo como base estudos feitos em julho de 2017, é de R$ 8,08 por eixo.
A cobrança do pedágio está atrelada ainda à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), o qual deve oferecer ao longo das rodovias concessionadas unidades de atendimento com área para descanso, estacionamento, sanitários (feminino, masculino e portador de necessidades especiais), fraldário, água potável, telefone público e sistema “wi-fi” de internet. Além da disponibilização de serviços como guinchos para socorro de veículos, ambulâncias para eventuais acidentes, sinalização e outros. (Com informações da assessoria)
