O governo reduziu a meta de superávit primário do setor público para R$ 8,747 bilhões, o equivalente a 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o relatório de receitas e despesas, divulgado pelo Ministério do Planejamento. A meta anterior era de R$ 66,325 bilhões (1,13% do PIB), uma queda de 86,73%.
Segundo o relatório, foi enviado ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para mudar a meta. “A nova meta proposta não altera o ajuste perene na política fiscal que está sendo implementado. Dada a situação econômica atual do Brasil, uma contenção imediata ainda maior das despesas, para compensar a forte frustração de receitas, mostra-se inviável”, afirma o relatório.
O superávit primário é a economia feita para o pagamento da dívida pública e o principal indicador de política fiscal usado pelo Brasil.
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Com a mudança, a meta para o chamado Governo Central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, caiu de um superávit de R$ 55,279 bilhões para R$ 5,831 bilhões. A meta dos governos regionais (Estados e municípios) caiu de R$ 11 bilhões para R$ 2,916 bilhões.
A decisão foi tomada ontem à noite pela presidente Dilma Rousseff e retrata o quadro de enorme dificuldade do governo para fechar as contas em 2015, diante da queda forte da arrecadação, da recessão econômica, do aumento de despesas e da necessidade de regularizar pagamentos que foram postergados de 2015 para esse ano.
Nos últimos dias, a própria presidente e seus assessores insistiam na sinalização de que a meta seria mantida.
A meta de R$ 66,3 bilhões foi fixada no final do ano passado depois que a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, indicou os novos de Joaquim Levy e Nelson Barbosa para integrarem a sua nova equipe econômica ao lado do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
Contingenciamento. Dois meses depois de fazer um primeiro corte no Orçamento deste ano, a equipe econômica anunciou um novo contingenciamento de R$ 8,666 bilhões. O corte foi dividido em R$ 8,475 bilhões para o Executivo e R$ 125,4 milhões para os demais poderes.
Em maio, o governo cortou R$ 69,9 bilhões das despesas do Executivo e R$ 935,4 milhões dos gastos do Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. O total do corte feito chegou a R$ 70,88 bilhões. (Adriana Fernandes, Lorenna Rodrigues, Bernando Caram, Rachel Gamarski)
