O Governo manteve a proposta de quitar 6% dos 11,27% da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos em três parcelas, durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (10), com membros do Fórum Sindical. No entanto, acrescentou, ao que já havia sido discutido anteriormente, o pagamento dos valores retroativos a maio deste ano.
Conforme a lei, maio é o mês em que deveria ocorrer o pagamento da reposição.
De acordo com a proposta apresentada, os servidores receberão 2% da RGA nos meses de setembro deste ano, e janeiro e abril de 2017. O resíduo retroativo a maio, entretanto, seria quitado em três vezes, nos meses de maio, junho e julho de 2017.
Além disso, o Executivo manteve a proposta de quitar a diferença da RGA (5,27%) caso se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a partir de março de 2017.
Isto porque a LRF estabelece que a folha de pagamento do poder público não pode exceder os 49% da Receita Corrente Líquida. Atualmente, Mato Grosso compromete 50,46%.
“Antes a proposta do Governo era pagar 2% em setembro, 2% em janeiro e 2% em março. Mudamos: permanece 2% em setembro, 2% janeiro e 2% de março vai para o mês de abril. Este período, os valores retroativos serão pagos em três parcelas: nos meses de maio, junho e julho de 2017”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
“Também acrescentamos a nossa proposta, o seguinte dispositivo: todos os meses em que o teto de gastos do Governo for abaixo de 49%, naquele mês essa diferença será revertida no pagamento da RGA para abater até chegar aos 5,27%”, completou.
Medidas
O secretário disse que o Executivo já está tomando uma série de medidas para que esse percentual em gastos com folha de pagamento diminua.
“O governador já está finalizando um diálogo com o agronegócio, no sentido de o setor pagar um acréscimo àquilo que já paga do Fethab. O governador também se reuniu com segmento do comércio, que se mostrou prontamente solidário ao momento pelo qual passa o Estado e, a partir da próxima semana, vamos sentar com cada segmento para que cada um deles diga quanto pode melhorar naquilo que já paga de imposto”, exemplificou.
“A reforma administrativa está sendo finalizada. Vai haver enxugamentos para permitir uma economia maior. Também avança as conversas com os demais Poderes, para que seja definido o percentual que cada um vai abrir mão, naquilo que o governador Pedro Taques chama de ‘Pacto por Mato Grosso’”, completou.
“Dificuldade”
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma-MT), Oscarlino Alves, afirmou que, a partir de agora, o Fórum – que reúne 32 sindicatos e associações do funcionalismo público – levará a proposta para ser discutida com as bases.
“Vamos discutir com as bases e buscar um consenso. Pedimos ao Governo para que o diálogo permaneça aberto”, disse.
De antemão, o sindicalista sinalizou não ter visto a proposta com bons olhos.
“Já falei pela Saúde, que tenho muita dificuldade em defender essa proposta perante minha categoria. Único instrumento que temos é permanecer em greve. O Fórum deve se reunir hoje na parte da tarde para discutir”, afirmou.
Fonte: CAMILA RIBEIRO E DOUGLAS TRIELLI / MidiaNews
