Já está tramitando na Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar que regulamenta um novo modelo de gestão do MT Saúde, plano de assistência à saúde do servidor público, oferecido pelo Governo do Estado.
O plano de saúde, que atende, pelo menos, 45 mil pessoas, entre servidores e coparticipantes, têm gerado reclamações por parte dos usuários, que, constantemente, não contam com o atendimento pela rede credenciada por falta de pagamento do Estado.
Antes de o projeto de lei ir à votação no plenário, o presidente da AL, deputado estadual José Riva (PSD), se reuniu com o secretário de Administração, César Zílio, e com o Fórum Sindical, formado por dez sindicatos e associações de Mato Grosso, para debater o novo modelo de gestão do plano de saúde do Estado. O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) também participou da reunião.
Segundo Riva, o objetivo da reunião é fazer com o que o novo modelo atenda às demandas dos usuários MT Saúde, o que, segundo o parlamentar, não é feito atualmente pelo plano.
“É preciso ser sincero e admitir que do jeito que está o MT Saúde, não pode ficar. Acreditamos que é fundamental promover este diálogo para chegar a um consenso emergencial, pois muitos cidadãos necessitam deste serviço”, disse.
Segundo Zílio, o projeto de lei encaminhado à AL para apreciação já foi debatido e atende tanto ao Governo do Estado quanto aos servidores que dependem do bom funcionamento do plano.
“A assistência de saúde é uma política de Governo, que admitimos que não está sendo entregue à contento. Então, estamos debatendo há tempos para lançar o edital de licitação e conseguir uma tabela até 40% mais barata do que os outros planos privados, pois o potencial de servidores que pertencem ao plano e podem aderir é grande”, explicou o secretário.
Entre a solicitação dos sindicatos, está à inclusão no projeto encaminhado ao legislativo, a tabela do plano de saúde com subsídio e escalonamento. O secretário de Administração explicou que será realizada a licitação, por isso não é possível delimitar preço para pagamento neste momento.
O presidente do Fórum Sindical e do Sinterp (Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa), Gilmar Brunetto, afirmou que a principal preocupação dos servidores é o retorno no atendimento, bem como a ampliação dos hospitais conveniados e do número de leitos e médicos oferecidos pelo plano.
Após ser votado pelo Legislativo, o Estado deverá lançar o edital de licitação para a contratação do novo modelo de gestão que irá atender o MT Saúde.
Plano emergencial
Na última quinta-feira (20), a SAD publicou, no Diário Oficial do Estado, o aviso de credenciamento para empresas interessadas em participar do programa de auxílio pecuniário ao servidor público, instituído pelo Governo do Estado para ajudar no custeio do plano de saúde que o servidor escolher, garantindo o acesso de todos aos serviços de saúde.
O novo programa não irá interferir na gestão do MT Saúde, que continuará sendo administrado pela empresa São Francisco Saúde até o fim do contrato emergencial, para somente então ser lançada a licitação para escolha de novo gestor.
A saída encontrada pelo Estado foi oferecer ao servidor mais uma opção de escolha de plano de saúde.
A empresa que sair vencedora no certame, será consignatária do Estado, ou seja, poderá oferecer plano de saúde, em valores menores que os praticados no mercado, pois terá a garantia de pagamento com desconto em folha.
As empresas interessadas deverão encaminhar a documentação até o dia 1º de outubro, já que no dia 02 serão abertos os envelopes. Dentre as empresas credenciadas, o Estado irá escolher a que melhor oferecer as condições solicitadas em edital a ser publicado, como tabela de preços e histórico de mercado.
Dívidas
O Estado tem uma dívida de R$ 34 milhões com a rede credenciada de atendimento ao MT Saúde.
Destes, R$ 18 milhões são referentes à dívida de R$ 44 milhões que o Estado contraiu junto a médicos, clínicas, hospitais e laboratórios, por serviços prestados e não remunerados.
Em abril deste ano, o Estado pediu e conseguiu um desconto de 10% na dívida, fixando um valor a ser pago de R$ 39 milhões. O débito seria quitado em sete parcelas de aproximadamente R$ 6 milhões.
O governo não efetuou o pagamento das três últimas parcelas, o que resultou nem um novo acúmulo da dívida, somando R$ 18 milhões.
O restante do débito, cerca de R$ 16 milhões, é resultado da não realização de pagamento da OSS (Organização Social de Saúde) São Francisco Saúde, que assumiu a gestão do MT Saúde em caráter de emergência.
De acordo com nota emitida pelo Estado, o pagamento seria regularizado ainda na sexta-feira (21).
