Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20/3), a Medida Provisória que institui o chamado PROFUT (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) pede que, em 2021, os clubes façam algo que nem o próprio governo conseguiu no último exercício.
Como uma das contrapartidas exigidas às equipes que aderirem ao programa que refinancia as dívidas com a União, o Governo exige que os clubes reduzam seus déficits, ou seja, parem de gastar mais do que arrecadam, até 1º de janeiro de 2021, quando os balanços não devem mais apresentar prejuízo.
A medida segue, por exemplo, posição adotada pela Uefa ao implantar seu fair play financeiro, mas, na prática, são poucas as instituições que conseguem ter, sempre, suas contas equilibradas. O próprio Governo Dilma é exemplo disso, depois de fechar 2014 com um déficit de R$ 17,242 bilhões.
Na MP do Futebol, o Governo exige como contrapartida ao refinanciamento que os clubes reduzam, até 2017, o déficit para até 10% da renda bruta do ano anterior. A partir de janeiro de 2019, o prejuízo tem que ser de até 5% da renda bruta do ano anterior, até ser zerado a partir de 1º de janeiro de 2021.
No futebol brasileiro, em 2013, entre os 12 maiores clubes do país – nem todos apresentaram balanço de 2014 -, só Corinthians e São Paulo não foram deficitários, enquanto Internacional, Fluminense, Vasco, Flamengo, Atlético-MG, Palmeiras, Cruzeiro, Santos, Grêmio e Botafogo apresentaram prejuízos.
Usando como exemplo o clube de maior déficit em 2013, o Botafogo teve receita bruta em 2012 de R$ 122,8 milhões e prejuízo de R$ 80,3 milhões no ano seguinte. Imaginando a proporção de 10% pedida pela lei daqui dois anos, esse déficit teria que ser bem menor: R$ 12,28 milhões.
Além da má gestão, contudo, a obrigação de apresentar resultados positivos também pode frear novos investimentos. Gastos com infraestrutura, por exemplo, trazem retorno em longo prazo, mas, a princípio, só impactam negativamente nas finanças do clube.
A própria MP, também como contrapartida, exige que os clubes direcionem dinheiro para o futebol feminino, mas a grande maioria não faz isso hoje. Ou seja, é um gasto novo, que ainda tem retorno questionável, visto que a modalidade viveu anos no ostracismo no Brasil.
Na NBA, oito franquias são deficitárias atualmente. O maior prejuízo apresentado no último exercício foi o do Brooklyn Nets, com 144 milhões de dólares. A equipe, porém, se mudou recentemente para Nova Iorque e investiu pesado para montar seu elenco e na construção de uma moderna arena.
Indiscutivelmente, os Nets gastaram mais do que podia em estrelas que não trouxeram resultado em quadra, em exemplo de aposta equivocada de seus gestores, mas o Barclays Center é referência na NBA e recebe vários outros tipos de eventos, que trazem retorno financeiro como resultado.
A Medida Provisória do Futebol entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial, mas ainda passa pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, onde será apreciada e pode, ou não, ser alterada. Depois, retorna para a sanção – ou novas mudanças – da presidenta Dilma Rousseff.
