O governo oficializou as regras da nova linha de crédito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que vai emprestar até R$ 20 mil para os trabalhadores que quiserem reformar a casa. As normas do Fimac FGTS (Financiamento de Material de Construção) estão no Diário Oficial desta sexta-feira (13).
Além da compra de itens de construção, o dinheiro também poderá ser usado para instalar hidrômetros de medição individual, implantação de SAS (Sistemas de Aquecimento Solar) e itens que facilitem a acessibilidade, o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. O R adiantou as informações do Fimac FGTS na última terça-feira (10).
O empréstimo poderá ser pago em até 120 meses (10 anos), com limite máximo de juros de 12% ao ano. O dinheiro não será descontado do FGTS do trabalhador e a nova linha de crédito passa a estar disponível a partir de hoje, embora as liberações de recursos devam começar em 30 dias.
Segundo as regras, o saldo devedor será pago com prestações do sistema SAC (Sistema de Amortizações Constantes), também conhecido como Tabela Price, cujas parcelas são decrescentes. A atualização do saldo devedor e das prestações será feita com base no mesmo índice de correção das contas do FGTS.
O tomador do empréstimo não poderá saldar a dívida com o FGTS com recursos do próprio fundo, ou seja, não é permitido sacar grana do fundo para pagar o empréstimo. Além disso, o dinheiro só será liberado se o imóvel a ser reformado estiver regularizado.
Se o empréstimo ultrapassar R$ 10 mil, haverá uma verificação mais aprofundada quanto ao vínculo empregatício do interessado. Serão exigidas, segundo o FGTS, “garantias usualmente aceitas pelos agentes financeiros” e será permitida apenas uma operação de crédito por cotista do fundo.
O volume de recursos destinado ao Fimac FGTS é de R$ 300 milhões.
Alternativa
A Caixa já disponibiliza o Construcard, uma linha de crédito específica para a compra de materiais de construção para reformar ou ampliar a casa. Para liberar a grana, o banco exige outros imóveis como garantia.
Pelo programa, o prazo para fazer as compras vai de dois a seis meses, quando o cliente paga os juros do valor usado, e o pagamento pode ser feito em até 60 meses (contando o prazo de utilização).
Entenda mais sobre o fundo
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado em 1967 pelo governo para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. A conta recebe, todo mês, 8% do salário pago ao empregado e o dinheiro é corrigido com atualização monetária e juros.
O dinheiro que fica no fundo só pode ser sacado em ocasiões especiais, como a compra da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves, como câncer, por exemplo.
O FGTS faz parte do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e financia a compra de imóveis avaliados em até R$ 500 mil.
