Encaminhado para a Assembleia Legislativa na última sexta-feira (29), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de autoria do governo do Estado prevê um orçamento para 2016 de R$ 16,035 bilhões, montante já completamente comprometido com as despesas prevista para o mesmo período.
O valor, calculado pela Secretaria de Estado de Planejamento (responsável pela confecção do projeto de lei), é mais de R$ 2 bilhões superior à receita realizada em 2014, quando o Estado arrecadou e consumiu R$ 13,916 bilhões. O montante a mais, no entanto, não significaria um aumento da arrecadação, mas uma previsão real e não subestimada do orçamento, como teria ocorrido em anos anteriores.
Em 2014, por exemplo, a receita prevista foi de R$ 13,070 bilhão. Cerca de R$ 845,9 milhões entraram no caixa como excesso de arrecadação o que teria prejudicado a programação prévia de mais ações por parte do governo. Segundo o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, é justamente isso que a atual gestão do Palácio Paiaguás pretende evitar.
“Essa meta real de receita permite aumentar a capacidade de planejamento dos órgãos, que antes ficavam dependentes de excesso de arrecadação”, explica.
O projeto da LDO deve começar a tramitar na Assembleia a partir desta terça-feira (2). Os deputados estaduais têm até julho, quando está previsto o recesso parlamentar, para aprovar o texto.
