Após dois anos de espera, candidatos que participaram do concurso para o cargo de gestor governamental, realizado pelo Governo do Estado em 2010, reclamam do descaso da administração pública.
O concurso, que teve a primeira prova anulada em novembro de 2009, encontra-se suspenso após a ocorrência de vícios procedimentais e uma série de ações judiciais impetradas pelos candidatos na Justiça.
A polêmica teve início quando da divulgação do resultado da primeira fase do concurso (prova objetiva e dissertativa), e cerca de 30 candidatos que não foram aprovados nessa etapa ingressaram com mandado de segurança, questionando o conteúdo da prova dissertativa.
Como a maioria dos mandados se referia à questão de número 4 da prova – e mesmo após o fim do prazo para recursos administrativos e da banca examinadora não ter anulado nenhuma questão –, o então secretário de Administração (SAD), Bruno Martins, decidiu, ele mesmo, anular administrativamente a questão, cedendo à pressão de candidatos que pediam pela realização do curso de formação (segunda fase do concurso).
Com isso, o objeto de grande parte das liminares deixou de existir e, conseqüentemente, houve uma reclassificação dos candidatos aprovados para a etapa seguinte do concurso.
Uma das prejudicadas com a nova ordem de classificação, perdendo 28 posições na nova lista de aprovados, a candidata Flávia Pimenta de Medeiros ingressou com um mandado de segurança, alegando incompetência do secretário de Administração para cancelar a prova e pedindo a anulação do ato e o retorno da classificação original do concurso.
O mérito do mandado foi votado em 3 de março de 2011 pelo colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a retificação da homologação do concurso e ordenou à SAD que reclassificasse os candidatos. Após ingressar com recursos de embargo contra a decisão (negados posteriormente pela Justiça), o Estado não cumpriu a determinação judicial e deu seguimento às demais etapas do concurso.
Com a iminente nomeação dos candidatos e vendo que estaria fora da lista, a candidata voltou a ingressar na Justiça com um novo mandado de segurança, pedindo pela suspensão do concurso, o que de fato conseguiu, em caráter liminar, em 22 de julho de 2011.
Para o candidato Rafael Costa Neves, que também foi aprovado no concurso e aguarda a nomeação por parte do Estado, a negativa do Governo em cumprir a determinação judicial e a insistência em homologar a lista reclassificada (e não a original) mostra um descaso da administração e a vontade de protelar o concurso para o próximo Governo.
“Todos os candidatos foram submetidos ao mesmo caderno de prova, a banca não viu razão alguma para anular qualquer uma das questões. Agora, o Estado tem a oportunidade de corrigir o problema e dar continuidade ao concurso, mas não quer”, reclamou.
Neves ressaltou ainda que o Estado acabou prejudicando diretamente a vida dos candidatos, uma vez que, ao dar seguimento ao concurso mesmo sub judice, passando à fase de curso de formação (em novembro de 2010), algumas pessoas tiveram que deixar para trás os empregos antigos e, até mesmo, mudar de cidade.
“As pessoas fizeram planejamentos e eles estão brincando com elas. Falaram que iam nomear várias vezes, e as pessoas saem ‘correndo’ para providenciar exames e documentos, e aí eles não chamam. Para fazer o curso de formação (período integral por 30 dias), as pessoas deixaram o emprego e confiaram no Estado”, disse.
Para Neves, o Estado não cumpre as decisões judiciais que colocariam fim ao impasse por não haver vontade política, o que demonstraria um desrespeito à carreira de gestor governamental.
“Não há vontade política de resolver o problema e inserir os candidatos aprovados no aparelho administrativo do Estado. Há uma especulação de que eles estão conspirando contra a carreira”, afirmou.
Concurso
O Estado lançou o edital em 2009 para o preenchimento de 50 vagas do concurso, sendo 45 destinadas aos candidatos de ampla concorrência e cinco reservadas para os Portadores de Necessidades Especiais (PNEs).
Quando do curso de formação, onde somente os 50 aprovados na primeira fase iriam participar antes da nomeação, 67 candidatos participaram, sendo que o excedente (17) conseguiu reserva de vagas e direito à participação mediante ações judiciais.
Outro lado
O MidiaNews tentou manter contato com a Secretaria de Administração, mas a assessoria não soube informar a posição do órgão até a edição desta matéria.
