Patrícia Helena Dorileo/ GD
(Corrigida às 16h22) Deste momento até o final do ano, o governo do Estado adotará medidas duras para cortar gastos e incrementar a arrecadação. Gastos essenciais, como luz e água, serão priorizados, os de investimentos não serão feitos daqui até o final do ano, conforme o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo.
No primeiro semestre de 2016 a receita total do Estado foi de R$ 8.051 bilhões, sendo que a despesa total empenhada, ou seja, recursos gastos ou já comprometidos, são de R$ 8.631 bilhões.
Paludo garante que, apesar da diferença de R$ 600 milhões, o Estado não está em deficit financeiro por enquanto. “Se o Estado está se comprometendo a mais com despesa do que a receita, temos que ter duas ações: cortar gastos e aumentar receita para ter esse equilíbrio”, afirma.
Cortando gastos do Executivo, pretende-se economizar R$ 200 milhões. Para isso, o governo anunciou hoje (17) quatro principais ações de uma primeira etapa de medidas.
A primeira será a cobrança efetiva de quem deve ao Estado e não tem controvérsias para isso, através do programa de Refis. Hoje existem 185 mil processos de débitos tributários na Sefaz, de contribuintes questionando a cobrança de impostos ainda não pagos. O programa REGULARIZE agirá de forma parecida, mas em relação à obrigações não tributárias, como multas ambientais e fitossanitárias.
A segunda ação será a realização de ações volantes de fiscalização em campo, principalmente na fronteira, para coibir possíveis sonegações. Com as ações de incremento de receita a projeção é arrecadar R$ 275 milhões.
Além disso, já está sendo feita a reprogramação do duodécimo dos poderes, que representa R$ 280 milhões. A medida que houver dinheiro em caixa, o Executivo fará o repasse. A segurança jurídica que o governo tem para pagamento dessas parcelas está sendo trabalhada com os demais poderes.
“Pela primeira vez nos últimos tempos entendemos que o problema do fluxo de caixa é do Estado, não só do Executivo. Todos os poderes têm o entendimento disso e têm feito sua parcela de doação dentro do possível para equalizarmos as contas”, diz o secretário de fazenda.
A última medida está sendo feita diretamente pelo governador Pedro Taques (PSDB) ao cobrar da União os repasses obrigatórios, como o FEX que ainda não veio e chega a R$ 420 milhões.
O secretário garante que, “no momento, os salários dos servidores não correm risco de atrasar” e, também “até o fim do ano”, não deve acontecer majoração tributária.
Desempenho
Da receita total do Estado, R$ 3.226 bilhões são de receita tributária, ou seja, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Comparando essa arrecadação com os 6 primeiros meses de 2015, o aumento foi de 3%. A receita subiu nominalmente 18% em relação ao mesmo período do ano passado.
A maior despesa é com pessoal e encargos sociais, alcançando R$ 5.256 bilhões. Comparando com o mesmo período do ano passado, o gasto com folha de pagamento aumentou 25%, devido às progressões de carreira conforme explica Seneri Paludo.
Entre 2014 e 2015 o custeio da máquina pública foi reduzido em 25%.
Ele avalia, portanto, o desempenho da receita como ‘muito bom’.
