Governadores anunciam apoio à Previdência em troca do pacto federativo

O grupo de governadores que se reuniu na manhã desta quarta-feira (08/05/2019) com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) colocou uma condição para apoiar a reforma da Previdência, principal pauta do governo: aprovação do novo pacto federativo.

A informação foi divulgada à imprensa pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que sedia a reunião em café da manhã realizado na residência oficial do presidente da Casa.

“Eles querem ajudar na reforma, mas querem do governo federal a condição de terem, a partir do movimento de apoiamento, as condições de redistribuição [do orçamento]”, afirmou.

De acordo com o líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), os governadores acreditam que a aprovação da reforma é prioridade, mas pedem uma série de reformulações na distribuição de impostos aos estados para apoiar o texto.

Assim como o governo federal, as unidades federativas também enfrentam problemas fiscais e dependem, além da reformulação das aposentadorias, da entrada de mais recursos para poderem levar a cabo seus projetos.

Outras condições

Segundo o líder do governo, os governadores exigem, paralelamente, outros seis pontos. Entre eles, alterações na chamada “Lei Mansueto”, que organiza um plano de socorro aos estados; a organização da lei Kandir; a reestruturação do Fundeb; a Securitização da dívida dos estados; a distribuição da sessão honorosa do petróleo; além da criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de redistribuição fundo de participação dos estados. Uma carta com estes 6 pontos (veja abaixo) foi enviada ao presidente da República durante o encontro.

Para Alcolumbre e Olímpio, as contrapropostas foram embasados no fato de que 70% dos tributos arrecadados no país ficam com a União, mas, na avaliação deles, deveriam ficar nas mãos quem “lida com as pessoas”, ou seja, os governadores.

Segundo o presidente da Casa, tão importante quanto a redistribuição dos impostos é a aprovação da reforma da Previdência, para equilibrar as contas do Brasil.

“A gente fala da redistribuição do pacto, o problema é que sem a reforma, não tem recursos. Se a gente quer redistribuir a arrecadação precisa ter caixa, ter contas”, afirmou. Ainda, ele disse que ambas propostas devem seguir em paralelo para atingir o “reequilíbrio” no país.

Segundo major Olímpio, há um consenso entre os governadores de que todos querem a aprovação da reforma. “Há pontos de divergência, mas eles [governadores] apoiam e querem fazer apoiamento, mas vieram deixar claro que vão explicitar e fazer um esforço desses 6 itens”, completou.

“Todos nós estamos alucinados pela causa, mas aumentou a necessidade de recurso”, completou. Ainda, o líder disse que Bolsonaro está aberto “no que puder” para desburocratizar a liberação de recursos através de decretos, a fim de impulsionar a economia local.

Cerca de 20 parlamentares participaram do encontro. Os estados do Paraná, Mato Grosso e Amazonas não enviaram representados. Paraíba, Pernambuco, São Paulo e Bahia enviaram seus vice-governadores. O único ministro presente foi o chefe da casa civil, Onyx Lorenzoni (DEM).

A reunião, que começou às 7h30, foi pausada as 8h40 para que o presidente pudesse alcançar seu voo para o Rio de Janeiro. Às 9h30, ainda tinham governadores dentro da casa oficial do Senado discutindo os assuntos.

Governador da oposição Apesar da avaliação positiva do líder do governo, senador Major Olímpio, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), disse que não haverá condicional para as propostas. “Nós não aceitamos uma abordagem de chantagem, que se transforme isso em um toma lá dá cá. A reforma é um tema de longo prazo. Não aceitamos a ideia de que uma coisa está condicional à outra”, disse.

Ainda, o comunista disse que não há unanimidade entre os governadores sobre o texto da reforma e, caso não sofra alterações, ela não será aprovada. “Há o reconhecimento da importância da reforma, mas o conteúdo está muito longe de se chegar a uma maioria. Hoje é rigorosamente impossível haver um amplo entendimento”, afirmou.

Jornalista: Natália Lázaro