O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo (PTB), afirmou hoje que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, não autorizou o Governo do Estado a intervir administrativamente na prefeitura, "por conta de um processo de cobrança de precatório relacionado à área onde hoje existe o bairro Coophamil".
Segundo a versão de Galindo, o ministro recusou um pedido nesse sentido apresentado pelo Ministério Público Estadual. Ele disse que, com a intermediação do senador Jayme Campos (DEM) e do ex-senador Antero Paes de Barros (PSDB), o prefeito conseguiu uma audiência com o ministro do STF e "recebeu pessoalmente a garantia de Mello de que a versão da intervenção era fantasiosa".
"O que aconteceu foi o contrário. O ministro explicou que na verdade ele indeferiu um recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público Federal que reivindicava a intervenção do Governo do Estado no Município. Trata-se de um processo que tramita desde 1997 e não havia motivos para uma intervenção, que só prejudicaria a população cuiabana", afirmou.
Informações desencontradas
Apesar de Galindo ter citado o precatório referente à área do Coophamil, ele nada tem a ver com a decisão do STF que abriu possibilidade para o pedido de intervenção.
Segundo informações apuradas, o ministro Mello se recusou a apreciar o recurso extraordinário protocolado pelo município na tentativa de derrubar a decisão do Tribunal de Justiça (TJ/MT), de 1998, que autorizou a intervenção do Estado. Assim, não há mais pendência jurídica e a intervenção pode ser concretizada.
A decisão monocrática do ministro Marco Aurélio de Mello foi tomada no dia 9 de fevereiro deste ano, porém, divulgada no Diário Eletrônico da Justiça de segunda-feira (14).
No entanto, o município tem dez dias para recorrer da decisão que já tem seus efeitos em vigência. Um eventual recurso será apreciado pelos onze ministros da Suprema Corte.
Até o momento, as informações estão desencontradas na prefeitura, já que a Procuradoria do Município teve que viajar às pressas para Brasília pra se inteirar sobre o assunto. A expectativa é que o procurador Fernando Biral conceda uma entrevista nesta quinta-feira para falar sobre o assunto.
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