O ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto (PSDB), acaba de ser preso pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e está neste momento no Instituto Médico Legal (IML). Trata-se da 2ª fase da Operação Rêmora deflagrada no dia 3 de maio para desarticular um esquema de fraudes em licitações da Seduc envolvendo 23 obras de reforma e amplicação de escolas orçadas em R$ 56 milhões. Essa segunda etapa da operação foi batizada de “Locus Delicti” (lugar onde foi praticado o crime).
Permínio foi demitido da Seduc após o escândalo de favorecimento em licitações, apurado pela Operação Rêmora. Os agentes cumpriram um mandado de prisão decretado juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que acatou a representação feita pelo Gaeco. Nesta fase novos integrantes da Organização Criminosa já foram identificados.
O ex-secretário de Estado “participou ativamente do comando decisõrio da organizaão criminosa já denunciada”, sustentou o Gaeco na representação da prisão que foi aceita por Selma Rosane.
Permínio Pinto é o primeiro ex-integrante do staff do governador Pedro Taques (PSDB) a ser preso por suposto esquema de corrupção. Depois de passar pelos exames, o tucano será encaminhado para o Centro de Custódia da Capital (CCC). Ainda de acordo com o Gaeco, outros personagens (integrantes da quadrilha) já estão identificados, sendo que as investigações ainda prosseguem e novas fases não estão descartadas.
Dois presos na 1ª fase da Rêmora, o empresário Giovani Belatto Guizardi, dono da Construtora Dínamo e o servidor efetivo da Seduc, Wander Luiz dos Reis, afirmaram por meio de seus advogados, em habeas corpus impetrados no Judiciário, que Permínio Pinto estava envolvido nas fraudes e teria total conhecimento do esquema de cobrança e pagamento de propina por empresários que participavam das licitações.
João Vieira |
Por tal motivo, as defesas sustentaram que o caso deveria ser julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e não pela juíza Selma Rosane, já que permínio Pinto à época dos fatos, era secretário de Estado e portanto, era beneficiado pelo foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Apesar disso, os habeas corpus foram negados pelo TJ e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ambos continuam presos em Cuiabá.
O Gaeco informa que a operação tem como objetivo desmantelar uma organização criminosa formada por servidores públicos estaduais e empresários do ramo de construção civil organizados em cartel que distribuíram entre si diversas licitações de construção e reforma de escolas públicas estaduais.
Após a deflagração da 1ª fase, o Gaeco debruçou-se acerca dos elementos colhidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão e demais provas coletadas no sentido de elucidar toda a cadeia delitiva, em especial a cadeia de comando da corrupção e demais crimes. Somente após análise de todo material e consubstanciado em outra provas coletadas, o Gaeco pôde levar até o Poder Judiciário elementos (que na 1ª fase não haviam sido coletados ainda) de que o ex-secretário Permínio Pinto Filho participou ativamente do comando decisório da organização criminosa já denunciada.
De acordo com os elementos de prova, foi possível constatar que no escritório mantido pelo denunciado Giovani Belatto Guizardi, localizado no Edifício Avant Garden Business, em frente a trincheira do bairro Santa Rosa, a organização criminosa reunia-se para deliberações e acerto de contas acerca dos crimes praticados em prejuízo do Estado. Após a deflagração da 1ª fase foi “possível elucidar de forma cabal a presença física do ex-secretário Permínio na cena do crime conforme documentos obtidos nesta segunda fase junto a administradora do referido ddifício”, diz o Gaeco em nota divulgada à imprensa.
Conforme os integrantes do Gaeco existe “comprovação de que o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto esteve em reunião com o operador da propina Giovane Belatto Guizardi no ‘Quartel General’ do crime organizado antes das reuniões ocorridas entres os empresários denunciados em que ocorreram a distribuição das obras da Seduc que sequer estavam publicadas”.
“Importante frisar que na deflagração da primeira fase da Operação Rêmora não havia qualquer indicativo da participação de Permínio Pinto nos malfeitos, sendo que a produção de novas provas a partir da deflagração da primeira fase possibilitou o avanço das investigações e o surgimento de prova de que o ex-secretário agia dentro da pasta da Seduc para finalidades espúrias”, pontua o Gaeco.
