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O 2º relatório da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa do Mundo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que nem mesmo o trecho do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) entre o aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até o bairro do Porto em Cuiabá, ficará pronto até a Copa que acontece em junho. Essa era mais uma promessa do governo do Estado por meio da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) ao sustentar que pelo menos a metade da linha que ligará o aeroporto até a região do CPA ficaria pronta. A principal preocupação do Tribunal, agora diz respeito ao modelo de operacionalização do VLT e também a integração com os ônibus do transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.
O novo modal está orçado em R$ 1,477 bilhão e foi incluso na matriz de responsabilidade do Estado para a Copa. À ocasião da escolha, em junho de 2012, optou-se pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modalidade flexível que dispensa licitação justamente para ganhar tempo. Mas ainda assim, o VLT não ficará pronto para a Copa e existem dúvidas se estará concluído até o final deste ano em sua totalidade de 22 Km que compreendem 2 eixos, como alega o governo. Falta de planejamento e atrasos nas obras são apontados entre os motivos do não cumprimento do prazo que era 13 de março deste ano.
De acordo com o conselheiro substituto, João Batista de Camargo Júnior, relator das contas da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), esses detalhes precisam ser decididos antes da finalização do VLT prometida para dezembro desse ano. “É um sistema que queremos que seja um sucesso. O Tribunal tem essa preocupação que o modelo de operacionalização seja definido, que seja feito um estudo adequado e que contemple todos os aspectos. Vamos continuar acompanhando isso porque são aspectos que precisam ficar prontos”, disse.
Durante a apresentação do relatorio, houve questionamentos por parte dos jornalistas, de que existem informações apontando que não existe em Mato Grosso a tecnologia necessária e nem mão de obra qualificada para operar o sistema do VLT e que ao final o preço poderia ser muito elevado. O engenheiro André Luiz Souza Ramos, secretário de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas (TCE) disse que é preciso cautela ao falar sobre isso, pois de concreto ainda não se tem nada.
“Não existe nehum VLT operando no Brasil hoje. Não dá pra afirmar nada sobre os custos de manutenção e operacionalização do sistema. Os estudos da Secopa até hoje são insuficientes para chegar a essaa conclusão”, disse André Luiz. O conselheiro João Batista também foi questionado sobre esses estudos da Secopa, o que ela tem apresentado ao TCE. Mas disse que tais informações estão nos processos específicos e que ele não pode comentar neste momento. “Há já alguns estudos por parte da Secopa e nós vamos, na próxima semana, ter alguma novidade em relação a isso”, pontuou.
Sem multas
Mesmo afirmando, com base no relatório elaborado por após inspeções e medições in loco, que nenhum trecho do VLT ficará pronto antes da Copa, como promete o governo, o conselheiro destacou que houve avanços nas frentes de trabalho. Mas não há tempo hábil para finalizar a colocação dos trilhos no trecho que sai do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande e passa pela Avenida da Feb até chegar ao Porto em Cuiabá. Mesmo assim, não existe até o momento, nenhuma informação sobre qualquer multa aplicada pela Secopa ao Consórcio VLT Várzea Grande-Cuiabá, responsável pela implantação do novo modal de transporte público.
O contrato assinado pelo governo prevê multa em caso de descumprimento do prazo, mas na prática isso não ocorreu ainda. “Levantamentos do TCE não constataram até o momento aplicação de nenhuma multa pela Secopa pelo não cumprimento do prazo”, destacou o conselheiro. A Secopa disse que não vai se pronunciar sobre o relatório do Tribunal de Contas.
