O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar 10/2010, que cria o Estado-Maior das Forças Armadas (EMC). A proposta amplia os poderes do titular da pasta, hoje sob comando do ministro Nelson Jobim.
As modificações na legislação permitem que as Forças Armadas atuem nas áreas de fronteira, podendo revistar pessoas e veículos e fazer prisões em flagrante.
A matéria restrutura o Ministério da Defesa e o Estado-Maior de Defesa, criando o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Este órgão será chefiado por um oficial-general de último posto, da ativa ou da reserva, e terá um comitê com os chefes das três Forças.
Durante a solenidade, realizada Palácio do Planalto, recentemente reformado, Lula reclamou do frio e cumprimentou os ministros e militares presentes, aos quais se referiu como "companheiros". "Mais um ano no poder chamaria vocês de camaradas", disse.
Ele afirmou que a reformulação do ministério só possível por meio de um diálogo franco entre a pasta e as Forças Armadas. "A Amazônia não deve ser só tema de campanha quando se fala sobre preservação do meio ambiente", disse, se referindo à ampliação do poder das Forças Armadas nas fronteiras.
"Antes tudo era gasto, só era investimento pagar o FMI que era que nem aluguel, não tem retorno. O mundo tem que saber que temos bala na agulha, como dizia o Ratinho", afirmou o presente citando o apresentador do SBT.
O presidente disse que se arrependeu de não comprar uma aeronave presidencial maior, ou até duas. "Diziam que eu ia ser criticado pela imprensa se tentasse comprar aviões. Mas o Brasil não pode se apequenar", afirmou o presidente, dizendo que poderia levar mais empresários brasileiros ao Exterior para ajudar a desenvolver o País.
Segundo o texto sancionado hoje, o ministro exerce a direção superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento, e pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica agora serão indicados pelo ministro da Defesa, e nomeados por Lula.
De acordo com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a medida "define, com clareza, o poder de polícia do Exército e de Marinha". Ele falou ainda sobre a criação de novas secretarias na pasta que, entre outras medidas, ajudará a definir a política de comprar das Forças Armadas, ampliando a participação do setor civil, e da indústria nacional de defesa.
