Em entrevista a TV Record, o deputado estadual, José Riva (PSD), autor do projeto de Lei que retira 50% do Fundo de Transportes e Habitação (Fethab), e destina diretamente aos municípios, destacou que somente assim haverá uma fiscalização mais certa. Segundo o parlamentar, dentro de cada município será formado um conselho que deverá ser composto pelos Sindicatos Rural e dos Trabalhadores, com envolvimento da Câmara Municipal. José Riva ressaltou que o recurso será transferido automaticamente nos caixas de cada prefeitura.
“Vai ter regras a serem cumpridas. Se o prefeito não usar o recurso para a finalidade certa, que é a recuperação das estradas municipais e estaduais, naturalmente terá o recurso suspenso. Deverá ser criado um conselho que irá fiscalizar a destinação desse recurso. Além do mais, a própria população deverá cobrar diretamente do prefeito e dos vereadores. Com certeza o Fethab agora será muito mais fiscalizado do que é hoje”, disse.
O parlamentar pondera que para montar o índice de como esse 50% será destinado de forma igualitária aos 141 municípios, haverá um longo processo, que deverá contar com a ajuda da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). “A Assembleia aprovou o projeto em primeira discussão, na Constituição de Mérito e agora vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não é tão fácil construir o índice, é um pouco complexo. Os municípios terão que fazer o mapa rodoviário municipal e tudo isso vai demandar um determinado tempo”, informou.
