Simone Ishizuka
A deputada estadual Janaina Riva (PSD) disparou contra o governador Pedro Taques (PDT) sobre os novos critérios de repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) às prefeituras de Mato Grosso. Durante o discurso na bancada nesta terça-feira (24), a parlamentar disse que o executivo quer ‘mudar as regras do jogo no meio do campeonato’.
Riva analisou que prefeituras se prepararam para receber o recurso e desta forma optaram em investir mais em saúde e educação com a garantia do repasse para cuidar das estradas e pontes.
“Vários municípios estão em estado de calamidade e já decretaram situação de emergência por conta das chuvas como no caso de Novo Santo Antônio e Pontal do Araguaia. Temos estradas intransitáveis, pontes que rodaram e cidades isoladas. Enquanto isso, o governo já fala inclusive em reeditar um decreto mudando o pagamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que é direito dos municípios, inclusive reconhecido pela Justiça. Em parcelar o retroativo dos meses de janeiro e fevereiro em até 10 vezes. Usar o Fethab para pagar folha de pessoal pode neste momento até ser legal, mas é imoral com quem realmente precisa lá na ponta, com quem está isolado sem estrada e sem ponte”, defendeu.
Ainda durante o discurso, Janaina acusou o governador de querer ‘patrolar’ os Poderes de suas determinadas funções, através de comissões de fiscalização e estudos técnicos para controlar o repasse. “Isso é Inadmissível tendo em vista que primeiro momento encaminhou uma mensagem de reforma administrativa onde quer governar por meio decreto”.
Entenda o caso – Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o executivo estadual é obrigado a repassar 50% do Fethab aos municípios de Mato Grosso de forma retroativa referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. O montante totaliza mais de R$ 100 milhões.
O repasse estava congelado após o Justiça Estadual acatar o pedido feito pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), no qual o órgão declarou inconstitucional o projeto de autoria do ex-deputado José Riva (PSD), pai de Janaina.
Com a decisão do Supremo, o governador Pedro Taques garantiu que o dinheiro será repassado no dia 10 de abril, quase um mês após ser notificado. Além disso, o executivo criou comissões de fiscalização e controle para acompanhar o ato.
